OAB questiona TCDF sobre gratificação milionária paga a conselheiros

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB-DF), Paulo Maurício Siqueira, o Poli, solicitou esclarecimentos do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) sobre os pagamentos de gratificações retroativas a conselheiros e procuradores do DF.

Em ofício, Poli pondera que “todos os casos de pagamento da dita gratificação passaram por um processo legislativo específico, com lei sancionada pelo presidente da República e regulamentação interna” e que o “TCDF não se enquadra como parte do Poder Judiciário”, sendo necessário uma lei que institua a gratificação.

Sete conselheiros e três procuradores do Ministério Público (MPC) receberam o total de R$ 5,8 milhões em gratificações retroativas, calculadas desde 2018 (veja lista completa abaixo).

Para o pagamento, o TCDF justifica que o valor extra “deveria ter sido estendido, desde sua edição, aos membros dos tribunais de Contas, com base na simetria constitucional de garantias, prerrogativas e vencimentos entre as duas carreiras”.

Os advogados Elda Mariza Valim Fim e Fábio Henrique de Carvalho Oliva entraram com uma ação, pedindo a suspensão do pagamento.

Em resposta à intimação da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF, o presidente da Corte Márcio Michel disse que “como será demonstrado, o ato combatido não possui nenhum vício, tendo sido fundamentado exaustivamente pelas Unidades Técnicas que instruíram o feito, aplicando-se a legislação e o entendimento jurisprudencial e administrativo sobre o tema”.

A bonificação foi aprovada em 11 de dezembro e não é computada no limite previsto no teto constitucional, estipulado hoje em até R$ 44 mil.

Veja quanto cada um recebeu:

• Conselheiro Inácio Magalhães: R$ 1.193.333,68
• Conselheira Anilcéia Machado: R$ 893.531,55
• Conselheiro Paulo Tadeu: R$ 657.208,08
• Conselheiro Márcio Michel: R$ 498.478,81
• Conselheiro Manoel Andrade: R$ 360.842,25
• Conselheiro Renato Rainha: R$ 259.652,90
• Conselheiro André Clemente: R$ 71.847,37
• Procurador Demóstenes Tres Albuquerque: R$ 1.000.765,96 (R$ 998.669,76 como gratificação e R$ 2.096,20 como parcela indenizatória eventual)
• Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima: R$ 874.258,35 (R$ 871.742,91 como gratificação e R$ 2.515,44 como parcela indenizatória eventual)
• Procuradora Cláudia Fernanda: R$ 2.096,20 (parcela indenizatória eventual).