Vereadores convocam sessão extraordinária no penúltimo dia do ano para votação de 5 PLs, mas apenas um é aprovado

Dos cinco projetos pautados, três era relacionados ao transporte público de Rio Branco. Apenas a mudança na nomeclatura do projeto 1001 Dignidades foi aprovada. Sessão extraordinária nesta segunda-feira (30) acabou com a aprovação de apenas um PL
Lucas Thadeu/Rede Amazônica Acre
Os vereadores de Rio Branco se reuniram em uma sessão extraordinária nesta segunda-feira (30) para votar em cinco projetos de lei, mas apenas um projeto foi votado. É que minutos antes da sessão começar foi decidida a retirada dos demais projetos da pauta de votação a pedido do prefeito Tião Bocalom.
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A matéria aprovada muda a nomenclatura ‘Programa 1001Dignidades’ para ‘Programa 1001 Dignidades: Unidades Habitacionais de Interesse Social Sustentáveis’. O programa prevê a entrega de casas de madeira para a população que vive próxima de áreas de risco e sofre constantemente com enchentes.
Em outubro de 2022 o prefeito prometeu entregar mais de mil casas em um único dia pelo Programa 1.001 Dignidades. Contudo, esse número foi reduzido para 772 após a prefeitura se habilitar para participar do programa do governo federal ‘Minha Casa Minha Vida’ em dezembro de 2023.
O presidente da Casa, vereador Raimundo Neném, explicou que os projetos retirados de pauta devem ser votados logo no início do expediente legislativo de 2025.
“Tem alguns projetos que vão ficar para o ano que vem. Projeto da tramitação do transporte coletivo, da operação de algumas leis que estão faltando finalizar, então, vamos esperar agora o ano que vem, inclusive a licitação deve ocorrer nos próximos meses”, justificou.
Dos cinco projetos que seriam votados, três são relacionados aos transporte público. Um deles é referente a empréstimo no valor de R$ 67 milhões para compra de ônibus elétricos. O recurso faz parte de uma iniciativa vinculada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também do governo federal.
Confira os projetos que foram retirados de pauta:
Projeto de Lei Complementar que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF e dá outras providências”;
Projeto de Lei Complementar – “Altera a Lei Municipal Nº 1.726 de 18 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a acessibilidade no transporte público coletivo do município de Rio Branco e dá outras providências”;
Projeto de Lei Complementar – “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Nº 164 de 01 de julho de 2002″;
Projeto de Lei Complementar – “Dispõe sobre a Lei Complementar Nº 314 de 20 de agosto de 2024, que estabelece as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências”
Mudança de nomenclatura
A mudança na nomenclatura do Programa 1001 Dignidades foi aprovado com 13 votos durante a sessão. Apenas a vereadora Elzinha Mendonça votou contra.
À Rede Amazônica Acre, a vereadora afirmou ter achado um absurdo a convocação de uma sessão extraordinária para votação de apenas um projeto
“É má gestão. Colocam projetos em votação e, de repente, em cima da hora, se tira. Então, para mim, é má gestão, falta de compromisso com a população, falta de responsabilidade”, criticou.
Colaborou o repórter Lucas Thadeu, da Rede Amazônica Acre.
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