Magno Malta protocola projeto para barrar decreto de Lula na Segurança

O senador Magno Malta (PL) protocolou, na sexta-feira (27/12), um projeto de decreto legislativo (PDL) para derrubar o decreto de Lula que estabelece diretrizes para o uso da força policial por profissionais de segurança pública no Brasil, inclusive sobre o uso de arma de fogo.

De acordo com o parlamentar, o decreto presidencial é “covarde e criminoso” e compromete a segurança pública ao impor restrições ao uso da força pelos agentes. Magno Malta também sustenta que a medida adotada pelo governo Lula fere o pacto federativo ao “invadir” competências dos estados sobre a gestão das polícias civis e militares. Segundo o senador, o texto é caracterizado pela “insegurança jurídica” e por “dispositivos impraticáveis”.

“Vamos mobilizar os governadores para que articulem suas bancadas no Congresso Nacional e garantam a aprovação desse PDL logo no início de 2025”, afirmou o senador à coluna.

O PDL apresentado visa sustar integralmente o decreto e abrir espaço para que um novo marco regulatório seja discutido no Congresso Nacional, mediante audiências públicas.

O decreto de Lula foi publicado após sucessivos casos de violência policial. No de maior repercussão, um PM de São Paulo arremessou um homem de uma ponte durante abordagem.