Moraes mantém prisão de Daniel Silveira: “Absoluta má-fé”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão do ex-deputado Daniel Silveira após a defesa contestar a decisão que revogou a liberdade condicional do político.

No início da semana, o magistrado havia determinado o retorno de Silveira ao regime fechado após o suposto descumprimento às regras da liberdade condicional. O ministro também pediu que a defesa explicasse os motivos da violação. Os advogados do ex-deputado, então, entraram com um pedido de reconsideração, alegando “erro material” da decisão e ironizaram o texto.

Neste sábado (28/12), Moraes negou o pedido. “Haverá ambiguidade se o julgado revelar incerteza, dubiedade; omissão, quando não enfrentadas todas as questões postas ou esquecido algum dos pedidos dos litigantes; obscuridade, ao faltar clareza no acórdão; contradição, sempre que se desvelarem incongruências entre a fundamentação e a conclusão ou forem registradas proposições inconciliáveis […] No presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências”, diz a decisão.

Moraes ainda considerou os argumentos da defesa como de “absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal”.