Emendas: Dino mantém bloqueio e pede mais informações à Câmara

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o bloqueio das emendas parlamentares e pediu novas explicações à Câmara dos Deputados sobre o destino dos recursos. A decisão se dá horas depois de a Casa argumentar que a forma de distribuir as emendas recebeu o aval do governo Lula e pedir a liberação do montante de R$ 4,2 bilhões bloqueados.

No despacho, o ministro do STF argumentou que as explicações enviadas pela Câmara não deram “informações essenciais” e pediu que os deputados prestem novos esclarecimentos até às 2oh (horário de Brasília) desta sexta-feira (27/12).

Dino elaborou quatro questionamentos com o intuito de “facilitar as respostas”. Entre as perguntas do ministro estão se as especificações ou indicações das “emendas de comissão” constantes do ofício foram aprovadas pelas comissões da Câmara e se existe outro ato normativo que legitime o ofício encaminhado ao governo solicitando os R$ 4,2 bilhões para essas emendas.