Quem é o policial demitido por ficar com grana apreendida do tráfico

Demitido pela terceira vez pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, o policial civil Fernando Contreras Siqueira já teve 30 processos por peculato instaurados contra ele na Justiça paulista. Aos 46 anos, o escrivão é acusado de ficar com o dinheiro apreendido de traficantes presos pela Polícia Militar e levados ao 8º Distrito Policial, no bairro do Brás, onde ele atuava.

Por diversas ocasiões, Contreras deixou de ser notificado de decisões judiciais e intimações para apresentação de defesa por se encontrar em local desconhecido. Na última ação aberta contra o policial, em abril deste ano, na 16ª Vara Criminal de São Paulo, o oficial de Justiça encarregado de entregar um edital de citação foi informado de que Contreras não morava mais no endereço registrado, na Vila Heliópolis.

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Policial demitido por Derrite já teve 30 ações abertas na Justiça

Agência Brasil

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Policial demitido atuava no 8º Distrito Policial, no Brás

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Tribunal de Justiça (TJ) analisa denúncias contra o policial

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Policial foi demitido 3 vezes e condenado pela Justiça por ficar com dinheiro apreendido com traficantes

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“Nesse local, não encontrei o réu. Em busca de esclarecimentos, interpelei na portaria o controlador de acesso que se apresentou pelo nome de Felipe Dantas. Em resposta às perguntas que lhe dirigi, o Sr. Felipe Dantas informou que o réu é um ex-morador do condomínio, tendo se mudado dali há cerca de três meses para endereço ignorado. Certifico mais, restaram infrutíferas as tentativas de proceder contato com o réu por meio de ligação aos números de telefone mencionados no mandado”, relatou o oficial de Justiça no processo.

Para a Corregedoria de Polícia Civil, o destino do escrivão é ignorado desde 2023, quando ele foi demitido pela primeira vez em processo administrativo disciplinar. No processo judicial que resultou na demissão, o registro negativo da servidora que entregaria o mandado de citação a Contreras data de 8 de março deste ano. Ele chegou a ser convocado para prestar esclarecimentos na 4ª Delegacia da Divisão de Crimes Funcionais, mas também não compareceu.

Por definição, o peculato é um crime praticado por um servidor contra a administração pública. Ele consiste na apropriação indevida, por parte do servidor, de “dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.

Na função de escrivão do 8º DP, Contreras era o responsável por registrar os boletins de ocorrência e recolher o material apreendido para dar a devida destinação, que, no caso do dinheiro, seria um depósito judicial. O agente, no entanto, ficava com os valores apreendidos.

Outras demissões

No processo administrativo aberto pela Corregedoria em outubro de 2023, o policial é acusado de ficar com a quantia de R$ 137 encontrada com o traficante detido pela PM. “No dia 20 de setembro de 2018, o escrivão de polícia Fernando Contreras Siqueira secretariou junto ao 8° DP/Brás o registro do Boletim de Ocorrência n° 6.052/18, versando sobre associação para o tráfico, ocasião na qual houve a apreensão da quantia de R$ 137,00. Referido valor permaneceu sob responsabilidade do escrivão de polícia para fins de depósito judicial”, diz a ação.

“Por intermédio do correio eletrônico datado de 29 de março de 2023, da lavra do juiz de Direito da 2ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda, deliberou-se pela requisição da guia de depósito respectiva, então não encaminhada. Consta nos autos informação do Banco do Brasil informando sobre a não localização de conta judicial vinculada ao processo”, afirmou a Corregedoria.

“Conforme consta nas anotações funcionais do escrivão de polícia Fernando Contreras Siqueira, existem procedimentos administrativos diversos instaurados em desfavor do mesmo, que versam sobre fatos da mesma natureza”, observa a denúncia. No total, Contreras teve duas ações penais por peculato abertas em 2020, 13 em 2021, nove em 2022, duas em 2023 e quatro em 2024.

Ainda em 2023, o escrivão foi condenado a dois anos de prisão. Contreras soma ainda seis sentenças que resultaram em prestação de serviço comunitário e três para pagamento de multas, as quais não foram quitadas devido às decisões judiciais que concederam indulto ao agente.

Ele foi demitido por Derrite pela primeira vez em setembro do ano passado, em decorrência de um dos processos administrativos disciplinares abertos contra ele. Em abril deste ano, o secretário demitiu o agente pela segunda vez. A terceira demissão aconteceu na segunda-feira (23/12). As decisões mais recentes ficam suspensas enquanto a primeira prevalecer. Caso uma delas seja revertida por decisão judicial, outra entra em vigor, impedindo que o agente reassuma o cargo.