Justiça revoga afastamento de conselheiras tutelares acusadas de negligência em Palhoça

Dois dias após uma decisão judicial que afastou três conselheiras tutelares foram afastadas do cargo em Palhoça, na Grande Florianópolis, a Justiça cassou a liminar que determinava esse afastamento nesta quinta-feira (19) e elas já podem voltar a exercer suas funções no Conselho Tutelar do município. A razão na cassação não foi divulgada pois o processo tramita em sigilo.

Decisão judicial revogou o afastamento de três conselheiras tutelares acusadas de omissões e negligências em Palhoça, na Grande Florianópolis – Foto: Divulgação

Entenda o caso das conselheiras tutelares afastadas

As conselheiras tutelares foram alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) por condutas relacionadas a omissões e desídias (comportamento inadequado negligente) no cumprimento dos deveres. Por isso, o afastamento delas foi solicitado.

Entre as omissões e negligências apontadas pelo MPSC, estão a não realização de visitação e averiguação in loco dos casos, a negativa em acompanhar casos atendidos e verificar as medidas já aplicadas, e a recusa de averiguar situações de risco quando solicitadas durante o sobreaviso ou pela rede de proteção, especialmente em casos envolvendo violência física e sexual.

MPSC havia pedido afastamento das conselheiras tutelares por conduta incompatível com suas funções – Foto: Freepik/ND

A apuração do MPSC também apontou que as três conselheiras tutelares teriam se voltado contra uma outra servidora, que não aceitava as irregularidades. Por conta disso, teriam boicotado o trabalho da outra conselheira, conduta considerada abusiva e repetitiva.

Elas foram afastadas do cargo na terça-feira (17), após pedido do MPSC, mas a liminar que determinava esse afastado foi derrubada na quinta (19) e elas já podem voltar a exercer suas funções nesta sexta (20). O caso tramita em sigilo judicial e as investigações prosseguem.