Vereadores aprovam PL que flexibiliza ruído em shows e eventos em SP

São Paulo — Os vereadores da capital paulista aprovaram, nesta sexta-feira (20/12), o projeto de lei do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que flexibiliza o limite de ruído em shows e eventos na cidade.

No substitutivo, a gestão municipal altera o artigo da Lei 16.402, de 2016, que versa sobre as regras de uso e ocupação do solo no município e proíbe a emissão de ruídos com níveis superiores aos determinados pela legislação federal, estadual ou municipal, prevalecendo a mais restritiva.

O novo texto incluiu entre as exceções “shows e eventos previamente autorizados pelo Poder Executivo”, além de instituições de ensino, “desde que o ruído seja produzido durante o período de atividades educacionais e em razão delas”.

A medida foi incluída em um substitutivo da prefeitura no PL 799/2024, que originalmente tratava somente da ampliação de um aterro em São Mateus, na zona leste da cidade. O texto ainda prevê a inclusão de um incinerador na criação do Ecoparque Leste.

O projeto foi alvo de protestos dos moradores locais durante todo o processo de discussão e votação no plenário da Câmara Municipal. Além do incinerador, uma das principais críticas diz respeito ao corte de cerca de 10 mil árvores em área remanescente de mata atlântica. O PL, que precisava de maioria qualificada, foi aprovado por 38 votos a 16.

A aprovação foi possível graças ao voto dos vereadores Arselino Tatto e Adriano Santos, ambos do PT, o que provocou gritos de protesto da plateia contra os parlamentares.

Além da ampliação do aterro, o texto recebeu uma emenda do presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), que possibilita a construção em lajes de estações e terminais de ônibus e metrô, sob a justificativa de auxiliar no adensamento das regiões.

Houve também uma emenda, assinada pelo vereador Eli Corrêa (União Brasil), que permite a construção de habitações de interesse social em todas as Operações Urbanas Consorciadas (OUCs) do município, “sem consumir o estoque de área adicional de construção”.

Na prática, a medida aumenta a possibilidade de construções fora do limite atualmente estabelecido na legislação. As duas emendas foram aprovadas.

Liberação de ruídos

O líder do governo na Casa, Fábio Riva (MDB), argumentou que o tema do ruído de show foi incluído no PL por entrar no escopo de alteração no Plano Diretor. “Os shows vão entrar como exceção [aos limites de ruído] desde que autorizados pela prefeitura. Aqui é a cidade do entretenimento e nós temos grandes shows em zonas de ocupação especiais”, afirmou.

O prefeito Ricardo Nunes argumentou que as exceções ao limite de ruído para shows e eventos foram incluídas no texto para “compatibilizar os interesses” entre a prefeitura e moradores do entorno de estádios e arenas.

“A gente precisa entender o interesse da cidade, que precisa ser compatibilizado com o direito das pessoas que moram no entorno do Allianz [Allianz Park, estádio no bairro da Pompéia que recebe grandes shows e é alvo de reclamações de moradores da região]. Precisamos entender que o Allianz é uma fonte de receita enorme”, disse o prefeito.

Nunes ainda explicou que a inclusão de escolas na lista se deve ao fato de que, atualmente, unidades que fazem aulas de fanfarra estão sujeitas a serem multadas por fiscais do Programa Silêncio Urbano (PSIU).

Em setembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou como inconstitucional parte de uma lei aprovada na cidade, em 2022, que aumentava o limite de ruídos de eventos em estádios e casas de espetáculo.

Os desembargadores entenderam que o aumento de 55 para 75 decibéis no ruído dos espaços havia sido aprovado de forma irregular dentro do projeto de regulamentação das “dark kitchens”. A representação foi feita pelo vereador Celso Giannazi (PSol).

“Agora, o prefeito está colocando de novo a possibilidade de aumento de ruído para estádios e casas de show. É um jabuti. O assunto tem que ter pertinência temática com o que está sendo tratado. É um desrespeito à decisão judicial. Vamos obstruir”, afirmou o oposicionista.

Em nota, a administração municipal de São Paulo informa que os temas levantados pela reportagem tratam de excepcionalidade. “No caso de shows e eventos previamente autorizados pelo Executivo, a proposta segue na direção de consolidar o papel de São Paulo como capital de eventos e fomento à geração de emprego e renda”, diz a nota.