Sem redes e com tornozeleira: veja medidas impostas a Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira, preso desde fevereiro de 2023. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (20/12) e, para livrar o ex-parlamentar da prisão, Moraes impôs algumas medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.

Confira as medidas:

•  Recolhimento noturno e nos fins de semana
•  Proibição de ausentar-se da Comarca
•  Comprovação de trabalho
•  Comparecimento às segundas-feiras ao Juízo das Execuções Penais
•  Proibição de mudança de residência sem prévia autorização
•  Proibição de utilização de redes sociais ou grupos de aplicativos de mensagens
•  Proibição de concessão de entrevista
•  Proibição de frequência e participação em cerimônias, festas ou homenagens realizadas em unidades militares
•  Vedação à posse ou porte de qualquer arma de fogo
•  Manutenção da suspensão do passaporte, proibindo-se, ainda, a obtenção de novo documento
•  Proibição de qualquer tipo de contato, inclusive por intermédio de terceiras pessoas.

Após 1 ano e 7 meses em regime fechado, Silveira foi transferido, em outubro, para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense.

A progressão à condicional, concedida por Alexandre de Moraes, ocorreu porque o ex-parlamentar cumpriu os requisitos para tanto. “Não há qualquer registro de falta grave nos últimos 12 meses”, analisa a decisão do magistrado.

Crimes

O ex-deputado foi condenado à inelegibilidade e a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa de R$ 192,5 mil. Silveira respondeu pelo crime de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados, além do crime de coação no curso do processo.