Cortes: Lira quer concluir votação nesta 5ª para textos irem ao Senado

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), demonstrou otimismo em concluir a votação do pacote de revisão de gastos públicos ainda nesta quinta-feira (19/12), com o objetivo de ter tempo hábil para que as propostas sejam analisadas no Senado Federal antes do recesso parlamentar.

As propostas do pacote são: o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 210/24, relatado por Átila Lira (PP-PI) e que já foi aprovado; o PL nº 4614/24, com relatoria de Isnaldo Bulhões (MDB-AL); e a PEC nº 45/2024, coordenado por Moses Rodrigues (União Brasil-CE).

“Nós esperamos que hoje consigamos votar os projetos. Talvez haja uma inversão para votar logo o projeto do deputado Isnaldo, para se desmistificar as possibilidades de muitas versões que estão circulando. É importante ressaltar o esforço de todos os deputados, deputadas e líderes para construir um texto que dê uma resposta à manutenção de um programa importante, mas que evite determinados desvios que podem levá-lo à extinção”, iniciou o presidente da Câmara.

O programa citado por Lira é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com algum tipo de deficiência e a idosos de baixa renda. O texto enviado pelo governo federal estabelece uma série de mudanças para adesão de pessoas ao programa e a revisão para manutenção dos beneficiados.

As mudanças previstas pelo Palácio do Planalto, como somar os rendimentos brutos mensais dos membros da família sem deduções legais e redefinir o conceito de família. O relator da matéria, por outro lado, retirou essas mudanças do governo e manteve apenas a revisão aos beneficiários do programa, para evitar fraudes.

Na quarta-feira (18/12) os deputados iniciaram as discussões em torno da PEC, mas não concluíram a votação. Os deputados correm contra o tempo, visto que o recesso parlamentar está previsto para começar na segunda-feira (23/12).

“Com relação à PEC, eu acho que ontem pelo adiantar da hora, corria risco de quórum e é a oportunidade hoje de um debate franqueado, presencial e virtual pode dar mais oportunidade de um quórum mais qualificado para que se alcance um número mínimo”, disse Arthur Lira.

“Nós estamos num período bastante sensível do fim de ano, mas com a esperança de que hoje a gente termine essas votações aqui na Câmara”, pontuou o presidente da Câmara.

Lira ressaltou que os textos precisam ser aprovados o quanto antes na Câmara dos Deputados para que haja um tempo hábil para análise no Senado Federal. O presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já indicou a possibilidade de realizar sessões ao longo do final de semana para finalizar a votação do pacote.

O presidente da Câmara pontuou a importância da votação dos três projetos no Congresso Nacional antes da análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Ele chegou a conversar com o relator do Orçamento, Angelo Coronel (PSD-BA), para votar o texto dentro do ano fiscal.

“Eu vim falando agora com o relator do Orçamento e dando a minha impressão, como já fui presidente daquela comissão. Da importância de aprovar o Orçamento dentro do ano fiscal, para que o outro ano comece cheio com todo mundo sabendo como é que vai ser e vão ser as programações ministeriais dos gastos, dos investimentos, das receitas e das despesas, mas tudo está muito atrelado à votação dessas matérias também”, completou.

Diante da pauta cheia de matérias importantes para a agenda econômica, Arthur Lira não descartou a possibilidade de realizar uma sessão deliberativa durante o final de semana, para votar textos remanescentes.