Armas ficarão de fora do “imposto do pecado”; saiba por quê

Apesar do desejo de governistas, a Câmara dos Deputados não tem mais como inserir armas e munições no chamado “imposto do pecado” durante a votação final da regulamentação da reforma tributária, nesta terça-feira (17/12).

O motivo está relacionadio às regras de tramitação de propostas no Congresso. Na votação desta terça, os deputados federais poderão apenas chancelar ou excluir mudanças no texto feitas pelos senadores na semana passada.

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O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG)

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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Deputado Reginaldo Lopes não pode mais incluir armas no chamado “imposto do pecado”

Gilberto Sousa/CNI

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Deputado Reginaldo Lopes, já foi líder do PT na Câmara dos Deputados

Rafaela Felicciano/Metrópoles

Na primeira análise do projeto de lei complementar, em julho de 2024, o PSol chegou a apresentar uma emenda para incluir armas e munições no imposto seletivo. A emenda, contudo, não foi aprovada.

No Senado, o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também tentou incluir os armamentos na lista de itens sobretaxados, mas, novamente, a bancada bolsonarista conseguiu evitar.

Dessa forma, o projeto que volta para nova análise da Câmara é igual ao texto que saiu da Casa em relação ao tema, o que impossibilita deputados de tentarem novamente incluir armas e munições no imposto seletivo.

Mudanças em votação

A Câmara, entretanto, poderá apreciar outras mudanças feitas pelos senadores no projeto. Os deputados terão o poder, por exemplo, de decidir se recolocam ou não refrigerantes e bebidas açucaradas no imposto seletivo.

Como mostrou a coluna, os refrigerantes foram retirados do “imposto do pecado” no Senado, graças a uma emenda do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que é dono de uma empresa que produz bebidas açucaradas.

Nesse caso, os deputados poderão tentar derrubar a emenda patrocinada por Vanderlan e retomar o texto anterior da Câmara, que previa refrigerantes e bebidas açucaradas no rol de itens que serão sobretaxados.