Relator diz que líderes querem ‘iniciar hoje votação’ da reforma tributária na Câmara

A Câmara dos Deputados está prestes a votar o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. Após aprovação inicial na Câmara e modificações no Senado, o texto retorna para a análise final dos deputados. O relator da proposta, Reginaldo Lopes (PT-MG),afirmou que espera iniciar a votação ainda nesta segunda-feira (16).

“Estamos saindo agora para subir (levar a plenário) o texto da reforma, queremos iniciar hoje a votação, concluindo esse projeto, que é estruturante do ponto de vista fiscal”, declarou Lopes à imprensa, após reunião de líderes partidários na Residência Oficial da Câmara, em Brasília. 

A proposta da reforma tributária estabelece novas diretrizes para a cobrança de impostos no Brasil, incluindo a substituição de cinco tributos existentes (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por três novos impostos sobre consumo: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o Imposto Seletivo. Além disso, o projeto prevê a aplicação de descontos tributários em diversos produtos. 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem trabalhado para garantir a aprovação da proposta antes do término de seu mandato.

Para que o texto seja aprovado, são necessários pelo menos 257 votos favoráveis. A votação, que será realizada remotamente, é considerada um passo decisivo para a conclusão do processo legislativo. 

O Senado introduziu mudanças na proposta, como a exclusão de bebidas açucaradas do chamado “imposto do pecado” e a inclusão de um desconto de 60% nas alíquotas para serviços de saneamento básico. Essas alterações geraram preocupações no Executivo.

“Discutimos com ele alguns detalhes que o preocupavam, como a questão das armas. Eu não sabia que esse assunto estava sendo debatido, e também a questão das bebidas açucaradas, em função da saúde pública”, afirmou o ministro da Economia, Fernando Haddad (PT-SP). 

Entre as mudanças propostas pelo Senado está a exclusão das armas de fogo da lista de produtos sujeitos ao “imposto do pecado”, que adiciona taxas a bens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. Essa decisão gerou debates e controvérsias, sendo agora revisada pela Câmara. 

Prioridade do governo

A aprovação da reforma tributária é considerada uma das prioridades do governo. Segundo o ministro Haddad, há expectativa de que a proposta seja sancionada ainda este ano.

“O que se espera é que a reforma tributária seja sancionada este ano, com eventuais conciliações entre o Senado e a Câmara em torno da alteração das questões das armas e dos produtos”, disse Haddad.

Ele também mencionou que a Câmara pode revisar alguns dos temas modificados pelo Senado, caso não haja consenso com o governo.