Tim é multada em mais de R$ 2 milhões por ligar para clientes que pediram bloqueio de telemarketing


Operadora foi penalizada pelo Procon de MG após reclamações de consumidores sobre ofertas indevidas. Loja da TIM em Mauá (SP) (foto ilustrativa)
Divulgação
O Procon-MG, órgão vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), multou a operadora de telefonia TIM S/A em R$ 2.278.924,94 por realizar ligações de telemarketing a consumidores que solicitaram ser bloqueados do serviço.
Os clientes denunciaram a empresa, indicando que ela estava contactando por meio de inúmeras ligações telefônicas e mensagens de texto a números previamente cadastrados na Lista Antimarketing Estadual.
Em nota enviada à reportagem, a Tim informou que ainda não foi notificada da decisão.
No processo administrativo, ficou comprovado pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte que a Tim descumpriu a Lei Estadual nº 19.095/2010, ao desconsiderar o cadastro de usuários que não desejavam receber ofertas comerciais.
Além de ligações e mensagens, a operadora utilizou canais como pop-ups, sem autorização, para promover seus serviços.
Durante a tramitação do processo, a Tim teve oportunidade de assinar um acordo administrativo, mas recusou a proposta.
Além da multa, a operadora será inscrita no Cadastro de Reclamações Fundamentadas, conforme prevê o artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor, que reúne empresas que não solucionaram adequadamente problemas relatados pelos clientes.
De acordo com o Procon, a partir da notificação, a empresa tem prazo de 10 dias úteis para apresentar recurso ou efetuar o pagamento com desconto de 30%.
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