Haddad e equipe intensificam corpo a corpo para vencer pauta econômica

Correndo contra o tempo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e equipe têm intensificado o corpo a corpo com parlamentares para vencer a pauta econômica de 2024 do governo Lula (PT) e aprovar os projetos até o fim do ano. A expectativa é conseguir concluir a avaliação dessas matérias até sexta-feira (20/12), quando deputados e senadores deverão deixar Brasília para celebração das festividades de fim de ano.

Nesta semana, foi bem sucedido o esforço para avançar com a regulamentação da reforma tributária no Senado, que será votada na semana que vem na Câmara. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), fez modificações no texto e aprovou a matéria em plenário na quinta-feira (12/12), acompanhado de perto e em diálogo direto com o secretário extraordinário da Fazenda que é dedicado ao assunto, Bernard Appy.

Agora, o principal projeto de regulamentação da reforma volta à análise dos deputados, com expectativa de que vá ao plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (17/12).

O projeto em questão institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos que compõem o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual.

A proposta aprovada na Câmara apresentava uma trava de 26,5%. No Senado, esse percentual foi elevado para 28,67%, de acordo com cálculos divulgados por Braga.

Pacote de corte de gastos

Por outro lado, o pacote de corte de gastos, que prevê uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos, ainda não foi votado. Um dos principais motivos para o pacote ter ficado empacado foi o imbróglio envolvendo as emendas parlamentares. Apenas na terça-feira (10/12) o governo publicou uma portaria para operacionalizar a liberação das emendas, incluindo aquelas de transferência especial, chamadas “emendas Pix”.

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Nesta semana, o número dois de Haddad na Fazenda, o secretário-executivo Dario Durigan, recebeu os relatores de dois dos textos que compõem o pacote, o deputado federal Átila Lira (PP-PI), que relata o projeto de lei complementar (PLP) que visa impor limites ao crescimento de despesas com seguridade social e pessoal, e o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator do projeto de lei (PL) que trata da revisão dos benefícios sociais.

Nos encontros, Durigan conseguiu acertar com os deputados alguns ajustes no texto, como uma alteração que visa especificar que a única autorização de utilização de superávit dos fundos será para bancar a amortização da dívida.

Os secretários de Haddad também estiveram em reuniões com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o ministro da articulação política, Alexandre Padilha, e até mesmo com deputados críticos ao pacote do governo. Durigan, por exemplo, esteve em reunião-almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) na terça, para ouvir sugestões de cortes mais ambiciosos nas despesas públicas.

José Guimarães também tem realizado conversas reservadas com os líderes partidários da Câmara dos Deputados para debater os últimos ajustes ao pacote de revisão de gastos públicos.

Além disso, os relatores das propostas estão em busca do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para apresentar um relatório tido como “consenso” entre os parlamentares. Isso acontece porque as matérias ainda precisam ser aprovadas na Casa Alta e o governo espera aprovar os projetos antes do recesso parlamentar.

Há ainda uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita gradualmente o acesso ao abono salarial para aqueles que recebem até um salário mínimo e meio e também restringe os chamados supersalários do funcionalismo público, entre outras mudanças.

As urgências do PL e do PLP foram aprovadas com uma pequena margem no plenário, o que evidenciou a dificuldade do governo para aprovação da PEC, mesmo que ela seja apensada a outra proposta mais avançada.

Uma PEC para ser aprovada precisa do voto de 308 parlamentares, em dois turnos de votação.

Orçamento de 2025

Por fim, o terceiro item sobre o qual o governo precisa que o Congresso se debruce nos últimos dias antes do recesso legislativo é o Orçamento de 2025. Parlamentares precisam finalizar as discussões a respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que era para ter sido votada ainda na primeira metade do ano, e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Nesta semana, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou os relatórios setoriais do Orçamento de 2025 e a expectativa é finalizar a discussão sobre o tema na última semana. O presidente do Senado reforçou que os senadores relatores da LDO e da LOA estão concentrados na aprovação das propostas antes do recesso.

“Além das sessões do Senado, também, a princípio, teremos uma sessão na quinta-feira do Congresso Nacional para apreciar a pauta dos PLNs do Congresso Nacional, eventualmente a prestação de contas e, sobretudo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias”, pontuou o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Vale destacar que a não aprovação do projeto da LOA não impede o início do recesso parlamentar. Apesar disso, o Orçamento da União ficará retraído, sem poder alocar recursos em áreas preestabelecidas.