STF condena Roberto Jefferson a nove anos de prisão

O ex-deputado federal Roberto Jefferson foi condenado a nove anos, um mês e cinco dias de prisão nesta sexta-feira (13) pelo Supremo Tribunal Federal. A sentença foi resultado de acusações de atentado ao exercício dos Poderes, incitação ao crime, homofobia e calúnia.

A maioria dos ministros votou a favor da condenação, incluindo o ministro e relator Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Cristiano Zanin e Edson Fachin também foram favoráveis, mas sugeriram uma pena reduzida de cinco anos, dois meses e 28 dias.

O ministro André Mendonça, no entanto, se opôs ao julgamento do caso pelo STF, argumentando que a competência para analisar o processo seria da primeira instância.

Nunes Marques seguiu o voto de Mendonça, defendendo que o caso fosse remetido para a instância inferior, mas apresentou uma proposta de pena de dois anos e 11 meses de prisão.

A defesa de Jefferson, por sua vez, pode recorrer da decisão.

Matéria em atualização