Prefeitura de Goiânia recebeu irregularmente dinheiro do governo federal para manter ambulâncias do Samu que estavam paradas, diz auditoria

Documento recomenda ainda a suspensão imediata do repasse de verba para as sete ambulâncias que estavam paradas por problemas mecânicos. Prejuízo total seria de R$ 11 milhões. Goiânia pode perder ambulâncias do Samu
A Prefeitura de Goiânia recebeu irregularmente dinheiro do governo federal para manter ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), sendo que elas não estavam em atividade, segundo uma auditoria do Ministério da Saúde.
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O documento, obtido com exclusividade pela TV Anhanguera, aponta que das 17 ambulâncias, sete estavam em oficinas, estragadas. O relatório aponta ainda que houve fraude no preenchimento de relatórios para que o pagamento vindo do governo federal continuasse. O prejuízo total é de R$ 11 milhões.
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Goiânia tem 13 Unidades de Suporte Básico (USB) e quatro Unidades de Suporte Avançado (USA). A auditoria analisou relatórios de janeiro de 2022 a junho de 2023. Nesse período, a capital recebeu R$ 11 milhões.
A auditoria aponta que a Secretaria Municipal de Saúde deve devolver R$ 2.130.514 por recebimento indevido da verba. O documento recomenda ainda a suspensão imediata do repasse de verba para as sete ambulâncias que estavam paradas por problemas mecânicos até o fim do trabalho de verificação.
A Secretaria Municipal de Saúde informou apenas que “abriu as portas para que a auditoria acontecesse de forma ampla” e que a diretoria do Samu “está tomando todas as medidas necessárias para sanar as inconformidades apresentadas”. O órgão não informou se deve acatar a recomendação de devolver os mais de R$ 2 milhões e se houve alguma irregularidade no preenchimento dos relatórios.
Ambulâncias do Samu parada por problemas mecânicos em novembro de 2023
Reprodução/TV Anhanguera
Para que a transferência da União seja feita para o município, é preciso que seja comprovado que a ambulância está em atividade, socorrendo a população.
Um exemplo de irregularidade é na USA número 4. Ela ficou na oficina entre março de 2022 e junho de 2023, totalizando 16 meses parada. Porém, nesse período, foi repassado pelo governo federal mais de R$ 770 mil para manter apenas esse veículo.
No dia 17 abril de 2022, o registro de trabalho da Centra de Regulação mostra que a ambulância avançada número 4 estava realmente na oficinal. Porém, um documento da gerência da Samu apontou que, no mesmo dia, o veículo teria transportado um paciente de Inhumas, na Região Metropolitana, para o Hospital de Urgência Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol).
Já na sede do Samu, os auditores encontraram um documento que mostra que o atendimento ao paciente de Inhumas no dia 17 de abril foi feito por duas outras ambulâncias: A USA 2 e a USB 18.
O relatório aponta que houve “lançamento de produções de outras unidades móveis no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) para as unidades móveis acima citadas durante o período em que estavam inativas, resultando na transferência indevida de recursos pelo Ministério da Saúde à SMS para o custeio de unidades móveis que não estavam efetivamente realizando atendimentos”.
Outra irregularidade foi no pagamento de verba para a USB 8. Ela ficou parada por 18 meses, mas recebeu, nesse período, R$ 394.542. Em entrevista à TV Anhanguera em novembro do ano passado, um motorista do Samu reforçou que ela estava foram de operação.
“Eles desmontaram ela [USB 8] quase toda mesmo para reposição de peças nas outras ambulâncias”, disse o profissional, que preferiu não ter o nome divulgado.
Ex-secretário
Além da Secretaria Municipal de Saúde, a auditoria ainda aponta que o ex-secretário de Saúde, Durval Pedroso, deve restituir quase R$ 9 milhões por falta de prestação de contas.
O g1 não conseguiu contato com o ex-secretário Durval Pedroso até a última atualização dessa reportagem.
Durante a auditoria, Durval Pedroso alegou que seria impossível um gestor municipal conseguir cuidar pessoalmente das respostas de questionamento e que as demandas eram encaminhadas para diversas unidades da secretaria para que as demandas fossem atendidas. Porém, diante da auditoria, pediu mais informações à SMS e apresentação de documentos sobre os pontos levantados pelo Ministério da Saúde.
No entanto, a justificativa apresentada não foi aceita, pois ela não esclarece ou soluciona as irregularidades encontradas. “Sendo assim, foi elaborada planilha de devolução tendo como responsável o Ex. Gestor, no valor de R$ 8.963.921,00”, diz o documento.