Senado aprova Empresa Brasileira para Projetos Aeroespaciais, a ALADA

Na tarde desta quinta-feira (12/12), o Senado Federal aprovou o projeto (PL 3.819/2024) que cria a ALADA – Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A. A empresa deverá explorar economicamente a infraestrutura e a navegação aeroespaciais e as atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais e realizar projetos e atividades de apoio ao controle aeroespacial e áreas correlatas. 

Estou muito feliz em ver a aprovação desse projeto aqui no Senado. A gente sempre sofreu com financiamento do Programa Espacial Brasileiro (PEB) e isso vem para resolver essa questão. Eu acompanhei esse processo desde o início, ainda como Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações. Como político, é extremamente gratificante ver um projeto que começou a ser desenvolvido enquanto eu estava no Poder Executivo finalmente se concretizar agora, como senador, no legislativo. O projeto segue agora para sanção presidencial, e sua aprovação representa um marco histórico para o Brasil, com a promessa de fortalecer a ciência, a tecnologia e a inovação no país. 

A iniciativa vinha sendo discutida ao longo das últimas duas décadas no âmbito do Comando da Aeronáutica, sendo destacada por grupos técnicos como parte essencial da estratégia de desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro. 

Da Base de Alcântara para o mundo

Eu estive diretamente envolvido na criação da ALADA desde o início. Com o programa espacial brasileiro atrelado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, nós desenvolvemos o Centro Espacial de Alcântara (CEA), por meio do acordo de salvaguardas tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos, que permite que o CEA lance foguetes e satélites de quaisquer países, desde que tenha componente americano e desde que a gente proteja a tecnologia. 80% do mercado internacional tem esses componentes, então queríamos abrir a possibilidade do CEA ser comercial. 

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, que envolve a exploração da base espacial de Alcântara, abriu portas para uma nova fase de colaboração internacional no setor espacial, mas também revelou a necessidade de uma empresa pública que pudesse atrair investimentos privados para complementar o orçamento público. Agora, com a ALADA, estamos concretizando esse sonho, era a última peça que faltava. 

A ALADA surge com esse objetivo, permitindo que os recursos arrecadados sejam reinvestidos no programa espacial brasileiro, impulsionando o desenvolvimento de satélites, foguetes e outras tecnologias. Além de fortalecer a ciência e a tecnologia no Brasil, a criação da ALADA traz impactos socioeconômicos positivos para a população, ao gerar empregos qualificados e fomentar o crescimento de polos tecnológicos no país.

Empresa pública será subsidiária da NAV Brasil

Na prática, o projeto permite que o Estado, por meio da NAV Brasil, crie uma subsidiária – a ALADA, independente e temporária, adotando uma estrutura consolidada de uma empresa reconhecida por suas boas práticas de gestão ética. A NAV Brasil é uma estatal de serviços de navegação aérea que foi criada em 2020, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, exercendo funções anteriormente desempenhadas pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), como a operação de radares e a medição meteorológica.

A partir do projeto, a ALADA contará com uma estrutura de governança própria, distinta da NAV Brasil, que será definida por seu estatuto social. Seu capital social será vinculado ao Comando da Aeronáutica, e a condição de subsidiária será mantida por um período determinado, conforme decisão dos Conselhos Administrativos da NAV Brasil e da própria ALADA. A proposta é que a empresa funcione como um “escritório de projetos” em Brasília, com uma estrutura enxuta e voltada à coordenação de iniciativas estratégicas.

A ALADA não terá como objetivo a produção direta de artefatos aeroespaciais, mas sim o fomento à indústria nacional, aplicando os recursos obtidos por meio de parcerias com a iniciativa privada. Além disso, a empresa não irá substituir nem se sobrepor a órgãos existentes, como a Agência Espacial Brasileira.

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A ALADA vai cuidar da comercialização de voos espaciais. Vai permitir ao país ter um lucro, um rendimento. Se pegar 1% do mercado de micro e pequeno satélites do Planeta, nós vamos conseguir em torno de US$ 3 bilhões para o programa espacial, e toda a região de Alcântara vai se transformar positivamente. É uma coisa boa para o país, boa para a região e boa para o Planeta todo. É mais uma alternativa de lançamentos para fazer. Melhora a agricultura, segurança, meio ambiente, comunicações, defesa, ou seja, é muito bom para o país. O Brasil ganha muito com isso.

A criação da ALADA baseia-se em alguns critérios:

1- Exploração econômica: a empresa precisa ser capaz de atrair capital privado para complementar o orçamento público. 

2- Geração de novas fontes de receitas: um exemplo prático é o lançamento de foguetes pela empresa Innospace no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão. No contrato atual com a Força Aérea Brasileira (FAB), o governo cobra apenas o preço de custo, já que a União não pode auferir lucro. Contudo, com a ALADA, será possível cobrar preços de mercado, que podem ser até 20 vezes superiores, maximizando os recursos arrecadados.

3- Soberania nacional: controle estratégico dos programas espaciais militar e civil, como é a NASA. Embora a NASA seja uma agência civil focada na pesquisa e exploração espacial, sua interação com o setor militar é significativa e multifacetada. As duas esferas trabalham juntas em vários projetos e iniciativas, refletindo a interdependência entre exploração científica e segurança nacional.

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A ALADA terá como eixos estratégicos a realização de lançamentos espaciais, o gerenciamento de projetos aeroespaciais e a exploração econômica de produtos e serviços relacionados. Entre os projetos previstos estão a operação de foguetes suborbitais, que alcançam o espaço sem entrar em órbita, além da integração de motores aeronáuticos e VLMs (veículos lançadores de microssatélites) em colaboração com fornecedores especializados. A empresa desempenhará um papel crucial na execução de lançamentos espaciais e na gestão de sistemas aeroespaciais, promovendo inovações no setor.

Entre os serviços e produtos estratégicos da Alada estão o lançamento e a comercialização do foguete VSB-30, que também é capaz de alcançar o espaço sem entrar na órbita, além do gerenciamento de projetos relacionados a motores aeronáuticos e VLMs, em parceria com empresas especializadas.

Além disso, a Alada será responsável por avaliar a obtenção de patentes, promovendo a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias estratégicas. Com essas atribuições, a busca estatal atrai investimentos e aumenta o protagonismo do Brasil na indústria aeroespacial global.

Com o mercado aeroespacial global projetado para crescer 200% até 2035, o Brasil não pode ignorar o potencial econômico e estratégico dessa área. A criação da ALADA representa uma solução inovadora para enfrentar desafios históricos do Programa Espacial Brasileiro (PEB), como a escassez de recursos e a dificuldade em operações profissionais.

Ao funcionar como um escritório de projetos e conectar as diversas partes interessadas, a Alada se estabelece como um pilar essencial na construção de um programa espacial mais eficiente e competitivo.

Veja conforme o texto da lei:

“Art. 9º 

XV – produzir conhecimento técnicocientífico para o benefício da navegação aérea e prestar comercialmente consultoria e assessoramento em suas áreas de atuação, no País e no exterior; 

XVI – promover e gerenciar as atividades de pesquisa, desenvolvimento, certificação, produção, comercialização, transferência e suporte logístico de tecnologias de emprego aeroespacial; 

XVII – assessorar no registro e atuar na proteção e na representação comercial da propriedade intelectual gerada no âmbito de instituições de ciência e tecnologia, nos termos dos acordos estabelecidos;

XVIII – realizar as ações necessárias à promoção, ao desenvolvimento, à absorção, à transferência e à manutenção de tecnologias relacionadas às atividades de instalação e operação de rede de satélites e de controle do espaço aéreo, com vistas à otimização do funcionamento do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro; 

XIX – gerenciar ou cooperar para o desenvolvimento de projetos integrantes de programas propostos pelo Comandante da Aeronáutica e aprovados pelo Ministro de Estado da Defesa e promover o desenvolvimento da indústria e da infraestrutura aeroespaciais e atividades correlatas; e 

XX – executar outras atividades relacionadas com o seu objeto social.

Um Programa Espacial do Tamanho do Brasil 

Além disso, a iniciativa promete gerar resultados positivos em diversos setores, como agronegócio, segurança pública, saúde, educação e defesa civil, demonstrando que a exploração espacial vai além da tecnologia, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.

No agronegócio, por exemplo, imagens de satélite podem prever safras, monitorar terras agrícolas e otimizar o uso de recursos como água e fertilizantes. Tecnologias de sensoriamento remoto ajudam ainda na detecção de previsões e doenças. Na pública, dados espaciais são fundamentais para monitorar atividades ilegais e aprimorar sistemas de segurança, alerta e navegação. Na área da saúde, a telemedicina possibilitada por satélites em regiões leva atendimento remoto, enquanto experimentos realizados em microgravidade podem contribuir para o desenvolvimento de novos tratamentos. Na educação, a internet via satélite expande o acesso em comunidades isoladas, e iniciativas como a Olimpíada Brasileira de Astronomia despertam o interesse pela ciência e tecnologia. Por fim, na defesa civil, os satélites são essenciais para prever previsões climáticas e mapear áreas de risco, permitindo respostas mais eficazes a desastres naturais. Esses benefícios ressaltam o papel da exploração espacial no desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida.

O Brasil possui um enorme potencial a ser explorado, especialmente no CLA, cuja localização é a mais privilegiada do mundo para lançamentos em órbitas equatoriais, superando, em amplitude, os quatro centros americanos somados.

A ALADA será responsável por “investir no Programa Espacial Brasileiro, aumentar receitas e tributos, com consequente geração de empregos diretos e indiretos” e “promover o fomento à indústria nacional”. Entre os benefícios práticos, destacam-se o avanço da conectividade em áreas remotas e o fortalecimento do setor aeroespacial, trazendo impactos positivos para o país. 

Com a aprovação do projeto, o Brasil avança significativamente em sua capacidade de realizar e expandir projetos aeroespaciais, consolidando seu papel como líder na tecnologia espacial da América Latina e garantindo benefícios diretos para a economia e a ciência no país.

É uma conquista histórica que trará enormes benefícios para o país, impulsionando a ciência, a tecnologia e a inovação, além de gerar impactos positivos para a nossa economia e sociedade.A aprovação da ALADA é um marco que mostra como o trabalho dedicado e a continuidade de esforços podem transformar ideias em realidade. Essa vitória representa não apenas o fortalecimento do programa espacial brasileiro, mas também uma realização pessoal e profissional, ao ver que aquilo que plantamos no passado está dando frutos para o futuro do Brasil.