Aprovados em concursos da Justiça do Trabalho cobram convocação

Um grupo de aprovados em concursos dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) cobram a convocação nos certames. A mobilização é de âmbito nacional. Conforme uma comissão formada por eles, houve retenção de dois terços da verba orçamentária destinada ao provimento dos cargos públicos da Justiça do Trabalho (JT), o que estaria emperrando o chamamento.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) previu a possibilidade do preenchimento de 1.698 vagas. Destas, 300 são para juízes substitutos, 405 para analista e 993 para técnicos. A Comissão Nacional dos Aprovados TRT afirmou que do total, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) autorizou o preenchimento de apenas 533 cargos vagos. O CSJT, no entanto, diz terem sido distribuídas 948 autorizações no âmbito da Justiça do Trabalho.

“Para a efetiva autorização das nomeações previstas no Anexo V das LOAs, é necessário avaliar, em momento oportuno, os cenários de curto, médio e longo prazo, bem como a evolução da execução orçamentária do exercício e as despesas essenciais à continuidade das atividades da Justiça do Trabalho, sempre observando a sustentabilidade orçamentária e financeira. Essa gestão de eventual saldo orçamentário remanescente encontra-se no âmbito da discricionariedade administrativa do CSJT”, esclareceu o órgão ao Metrópoles, em nota.

A carência de servidores na Justiça do Trabalho foi objeto de uma audiência pública realizada, no último dia 28, na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

Na sexta-feira (6/12), a comissão dos aprovados fez uma mobilização na sede do CSJT em Brasília. “CSJT, chega de migalhas! Liberem as vagas autorizadas na LOA 2024”, dizia uma faixa estendida em frente ao prédio do conselho.

Além das manifestantes, a comissão também mobilizou um carro de som na porta do CSJT. “Mais eficiência, menos sobrecarga é uma Justiça do Trabalho que funcione de verdade. Não dá mais para esperar. CSJT libera aí, libera já!”, cobrava a mensagem.

Uma integrante da comissão afirmou ao Metrópoles, sem se identificar, por medo de represálias, que os aprovados realizaram concursos desde 2021 que ainda estão válidos. No entanto, alguns deles estão prestes a vencer.

O CSJT admitiu haver, em agosto deste ano, 3.066 cargos vagos de servidores e 234 de juízes substitutos. Mas, por fim, o órgão argumentou que nos últimos anos os cargos previstos na LOA foram quase totalmente preenchidos. Em 2022, foram 450 vagas destinadas à JT e todas foram repassadas aos tribunais. No ano seguinte, a liberação chegou a 2.300 sendo que 2.297 foram repassadas aos TRTs e ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).