Acordo com a União libera concessionária Eco101 de duplicar 150 km da BR-101 no ES; veja o trecho


Novo contrato também prevê que motociclistas sejam isentos de pagamento de pedágio. BR-101, Espírito Santo
ANTT
O novo contrato para repactuação da concessão da BR-101 no Espírito Santo, apresentado pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), não prevê a duplicação de todos os 478 quilômetros da via no estado, pela Eco101, que administra o trecho desde 2013.
Ficou de fora a região Norte capixaba, que vai desde a saída de Linhares, passando pela Reserva Biológica de Sooretama, até a divisa com a Bahia.
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O contrato foi apresentado em Vitória, na última semana de novembro, em audiência pública. Com a aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foram feitos ajustes nas entregas a serem feitas pela empresa, bem como nos prazos para finalização de obras nos trechos.
De acordo com a ANTT, o Plano de Otimização do Contrato de Concessão da BR-101/ES/BA prevê investimentos de R$ 10,3 bilhões ao longo de 24 anos (14 anos restantes do contrato original e mais 10 anos da repactuação).
Duplicação na BR-101: concessionária encontra impasse por causa de reserva no Espírito Santo
Reprodução/ TV Gazeta
Entre as intervenções citadas estão a duplicação de 170,7 km, a implantação de 41,1 km de faixas adicionais, a construção de 40 passarelas, contornos urbanos, a instalação de câmeras de monitoramento, entre outras melhorias. O documento considera que 117 km já foram duplicados.
Nos primeiros três anos, serão investidos R$ 2,2 bilhões para a conclusão das obras consideradas ‘mais urgentes’.
Mudança nas tarifas e isenção para motociclistas
O contrato prevê também reajustes nos valores das tarifas, que serão aplicados após a execução das obras, de maneira escalonada. Segundo a ANTT, o primeiro reajuste virá com seis meses de novo contrato, subindo 28,53%.
O segundo aumento será de 25% aos 18 meses de assinatura e o terceiro virá com 30 meses de contrato, com crescimento de 35% no valor da tarifa.
Quase 150 km da BR-101 vão ficar sem duplicação no ES
Estão previstas ainda tarifas distintas para pista simples e dupla. O usuário vai pagar o valor referente ao tipo de pista que trafega, havendo a modificação da tarifa somente após a conclusão das obras.
E as tarifas vão ter degrau tarifário mais elevado nos 30 primeiros meses de novo contrato, acompanhando o volume de obras previsto de duplicação. A quantidade de praças e localizações permanecem como atualmente.
Praça 1 – Pedro Canário (km 1)
Praça 2 – São Mateus (km 85,8)
Praça 3 – Aracruz (km171,7)
Praça 4 – Serra (km 241,7)
Praça 5 – Guarapari (km 320,8)
Praça 6 – Itapemirim (km 398,2)
Praça 7 – Mimoso do Sul (km 452)
O plano inclui isenção de pedágio para motociclistas, desconto básico de 5% para veículos leves com TAG e descontos progressivos para usuários frequentes, especialmente para quem utiliza o trecho diariamente.
Atualmente, as motocicletas pagam metade da tarifa de cada praça do pedágio.
Pedágio da BR-101, no Espírito Santo
Reprodução/TV Gazeta
Assinatura do novo contrato em 2025
O processo de repactuação envolve a realização de um processo competitivo (leilão) para garantir isonomia e eficiência econômica.
O atual operador da concessão deverá submeter seus direitos de exploração à concorrência, permitindo que outras empresas interessadas possam oferecer menores tarifas de pedágio. Não havendo proponentes além da atual controladora, Eco101, o processo competitivo será encerrado, sendo esta declarada a vencedora.
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A expectativa da ANTT é realizar o leilão em maio de 2025, após a análise das contribuições recebidas durante a consulta pública, que estará aberta até 23 de dezembro. O contrato remodelado entrará em vigor em até três meses após o leilão.
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