Dino nega pedido da AGU sobre emendas parlamentares e gera mal-estar entre aliados de Lula

Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na última segunda-feira (9) três pedidos feitos pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o desbloqueio de mais de R$ 13 bilhões em emendas parlamentares não empenhadas. A negação gerou mal-estar entre parlamentares, que alegaram interferência na lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula.

No início de dezembro, depois que o Congresso Nacional aprovou o projeto de mudança na gestão das emendas, Dino liberou o pagamento do dinheiro que estava suspenso desde agosto, mas impôs condições para garantir mais transparência no uso do dinheiro público. 

Os pedidos do governo miravam o pagamento de emendas “Pix” e a identificação dos parlamentares autores originais das emendas de comissão. Com a negativa, o governo finalizou a portaria em menos de 24 horas. 

A portaria ainda permite que as emendas de comissão sejam executadas quando “qualquer parlamentar” se identifique como solicitante da verba —sem garantias de que o congressista seja efetivamente o responsável pelo dinheiro.

Mais transparência nas emendas

O ministro do STF passou a exigir mais transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, com o bloqueio da verba e as novas regras. A postura causou uma crise entre os três Poderes.

Emissários do governo tentam construir canais de negociação com outros ministros do tribunal. Mas ainda não bateram martelo sobre novo recurso ao STF.

Aliados do presidente afirmam que Lula está preocupado com a repercussão das decisões de Dino, especialmente porque parlamentares desconfiam da participação do governo na suspensão do pagamento de emendas por determinação da corte. Integrantes do governo chegam a afirmar, sob reserva, que Dino rompeu um acordo ao rejeitar recurso da AGU.

Reunião com o Congresso

Diante da possibilidade de ver o pacote de gastos não andar no Congresso, Lula chamou para uma reunião na segunda (9) os presidentes da Câmara e do Senado. No encontro, segundo relatos, o petista disse que não interferiu na decisão de Dino.

Durante a reunião, também foram acertados os detalhes da portaria que regulamenta a liberação das emendas, necessárias para que o pacote avançasse.

As informações são de que a reunião com Lula acertou termos finais para que as emendas fossem liberadas, e o pacote pudesse caminhar. Parlamentares, contudo, ainda aguardam céticos para avaliar se a medida será cumprida na prática.