ANP recua sobre ligação entre relação da Copape com PCC e a interdição da empresa

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recuou sobre ligação entre a suposta relação do Primeiro Comando da Capital (PCC) com a formuladora de combustíveis Copape e a interdição da empresa, determinada em julho de 2024.

Na última sexta-feira (6/12), o diretor-geral da ANP, Rodolfo Henrique Saboia, afirmou que “alegações da mídia, do ICL ou rumores de ligação das atividades do impetrante [a Copape] com o PCC não constam na motivação da ANP”.

Ocorre que o relator do processo administrativo que levou ao fechamento da empresa pela ANP, Daniel Vieira, fez referência ao processo criminal. “As irregularidades em apuração em âmbito criminal têm um impacto direto e significativo no interesse público”, afirmou.

Em contestação protocolada na 17ª Vara Federal, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o diretor-geral da agência disse que a suposta ligação com o PCC não tem a ver com o processo administrativo que levou à suspensão do funcionamento da Copape. Ele justificou que os motivos da suspensão da Copape são outros, oriundos de fiscalização da ANP.

Segundo Saboia, a empresa comercializou combustível automotivo em desacordo com as especificações estabelecidas na legislação vigente e praticou atividade de formulação de combustíveis em unidade sem autorização da ANP, entre outras irregularidades.

A formuladora recorreu à Justiça Federal após a ANP manter a medida cautelar que interditou a empresa, em novembro deste ano. A Copape alegou que não teve direito ao exercício prévio do contraditório e da ampla defesa. A responsável pela ação é o Location Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia, que titulariza ativos financeiros da Copape.

“A Agência, desta vez, ao contrário do que disse no voto que embargou a empresa, justificou a manutenção do fechamento em desconformidades regulatórias variadas, as quais, todavia, são mais corriqueiras, comuns em outras empresas desse mercado e podem ser sanadas, seja por determinação da agência, após a reabertura, com prazo suficiente para a regularização”, afirmou a Copape.

ICL

No último dia 17 de setembro, a 4ª Vara Cível de Pinheiros, do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu liminar solicitada pela Copape para determinar que o presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, se abstenha de declarar publicamente que a empresa está sendo investigada pelo Ministério Público por ligação com o PCC.

Ao responder o recurso da Copape na Justiça Federal, a ANP disse que a afirmação do ICL não tem qualquer relação com o processo de suspensão da empresa, apesar de o relator do caso na agência ter feito citação a rumor de mesmo teor.

“As declarações atribuídas ao presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, de uma suposta conexão da Copape com o PCC, não possuem qualquer relação com o processo administrativo instaurado pela ANP, cabendo somente ao ICL respondê-las”, afirmou o diretor-geral da agência.