Governo de SP tem até esta sexta para esclarecer ao STF sobre câmeras corporais na PM

O governo de São Paulo tem até esta sexta-feira (6) para prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a implantação das câmeras corporais contratadas para os agentes da Polícia Militar (PM). A solicitação foi feita pelo ministro da Corte, Luís Roberto Barroso, que pediu mais informações sobre como os 12 mil novos dispositivos irão operar e quais testes foram realizados para garantir sua eficácia.

O prazo foi inicialmente fixado para o dia 28 de novembro, mas o governo estadual solicitou prorrogação, o que foi autorizado pelo STF. De acordo com a Procuradoria Geral do Estado, o governo cumprirá o prazo e enviará as informações até a data estipulada.

Além da contratação das 12 mil câmeras, o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou o repasse de R$ 27,8 milhões para a aquisição de mais 2 mil câmeras, o que eleva o total de equipamentos para 14 mil no estado.

Em meio a uma série de casos de violência policial, o governador Tarcísio de Freitas, na quinta-feira (5), afirmou estar “convencido” da necessidade de ampliar o uso das câmeras, após inicialmente criticar a adoção desses dispositivos. Ele destacou a importância de proteger a sociedade por meio da tecnologia.

A polêmica em torno das câmeras se dá porque, ao contrário dos 10.125 equipamentos atualmente em operação, os novos dispositivos da Motorola não gravam continuamente a atividade policial. O equipamento será acionado pelo policial e vai gradualmente substituir as câmeras atuais a partir de dezembro.

O STF solicitou que o governo detalhasse o cronograma de execução do contrato firmado com a Motorola Solutions em setembro, que tem valor de R$ 105 milhões e duração de 30 meses. O Supremo também pediu informações sobre os testes realizados com os novos dispositivos e sobre a capacitação dos agentes para o uso das câmeras.

Além disso, a Corte quer saber como o software do equipamento irá funcionar, destacando que ele será capaz de iniciar a gravação automaticamente quando detectar disparo de arma de fogo ou quando o policial se aproximar de uma ocorrência a menos de 50 metros.

As câmeras atuais, contratadas em 2021, são da marca Axon. A gestão anterior, de João Doria, iniciou com 2.500 câmeras e planejava expandir o número até atingir 16 mil até o final de 2023, mas o orçamento para o programa foi reduzido, impossibilitando a expansão.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que o número de câmeras será ampliado em 18,5% e que os novos equipamentos contarão com maior autonomia de bateria, melhor conectividade e recursos como acionamento remoto e automático. A gestão também destacou que o novo contrato gerou economia para o estado, com uma redução de 45,9% nos custos anuais em comparação ao contrato anterior.

A Procuradoria Geral do Estado informou que vai enviar as respostas ao STF até a data estipulada e destacou que o processo de modernização do sistema de câmeras está sendo conduzido de forma transparente, visando o avanço da segurança pública no estado.