STF começa a julgar ação de Bolsonaro para afastar Moraes de relatoria

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (6/12) a ação movida pela defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022.

O julgamento será de forma virtual e se estenderá até a próxima sexta-feira (13/12), período no qual os onze ministros vão inserir seus votos no sistema, sem a necessidade de debate.

Moraes é relator do inquérito que tramita no STF e apura as circunstâncias da tentativa de golpe empregada no fim de 2022. Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal no último dia 26 de novembro por ser um dos articuladores da trama golpista. Os crimes relacionados no caso são abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

O argumento de Bolsonaro é que Moraes estaria impedido legalmente de prosseguir como relator do caso. O motivo é que o ministro seria juiz e vítima, pois ele é uma das pessoas que aparece como alvo dos golpistas em um plano de sequestro e assassinato.

O caso será apreciado no Plenário Virtual da Corte pela Primeira Turma do STF. O colegiado é composto pelos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, que preside o grupo.

O julgamento no Plenário Virtual é realizado por meio da apresentação de votos por escrito dos ministros, ou seja, eles não fazem argumentação oral e têm até o fim da sessão, às 23h59 do dia 13 de dezembro, para apresentar o voto. Apesar do prazo, os magistrados podem fazer pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, o que pode acarretar um retardo na decisão.

Clima pró-Moraes

No Supremo, o clima é adverso a Bolsonaro. O presidente da Cote, Luís Roberto Barroso, já havia sinalizado apoio para que o julgamento da trama golpista no governo de Bolsonaro seja feito pela Primeira Turma. Ou seja, sob os cuidados de Moraes.

“Se o relator e a Primeira Turma entenderem em enviar para o plenário, vai para o plenário. Mas a competência é deles e não é um assunto que sequer está na alçada do presidente”, afirmou Barroso a jornalistas.

O ministro Moraes direcionou o arquivo da Polícia Federal, que resume a apuração do caso, para a Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR vai analisar todos os indícios e emitir um parecer, distribuído a Moraes, sobre a consistência da investigação. Moraes é quem vai decidir se o caso segue adiante e os indiciados tornam-se réus.