Bancada apresenta projeto para barrar mudança no Fundo Constitucional

A bancada do Distrito Federal na Câmara dos Deputados apresentou, nesta quarta-feira (4/12), um projeto de lei que impede a mudança na base de cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

O PL apresentado por seis deputados federais da capital do país suprime o artigo 7º do Projeto de Lei nº 4.614, trecho que trata do FCDF no pacote fiscal do governo federal.

Assinam a proposta os deputados federais Fred Linhares (Republicanos), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos), Gilvan Máximo (Republicanos), Alberto Fraga (PL), Bia Kicis (PL) e Rafael Prudente (MDB).

Atualmente, o valor do FCDF é definido a partir da variação da receita corrente líquida. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõe que o reajuste seja calculado a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e parlamentares do DF se mobilizam para barrar a medida. A estimativa do GDF é de perda de R$ 12 bilhões nos próximos anos, caso a mudança seja aprovada.

Líderes do União Brasil, MDB e PP se posicionaram contra a proposta de mudança do Fundo Constitucional do DF.