Armas: bancada do agro avança para permitir compra em áreas rurais

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4/12) o projeto que autoriza a compra de armas para residentes em imóveis rurais. A proposta era defendida pela bancada do agro no Congresso e a aprovação contrariou as tentativas da base do governo para atrasar sua análise.

O projeto é de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO) e já foi aprovado no Senado. O texto original altera o Estatuto do Desarmamento e prevê que cada cidadão maior de 21 anos, residente em área rural, poderia comprar uma arma de fogo, desde que atendidos os requisitos estabelecidos pela lei sancionada no primeiro governo Lula.

Na Comissão de Agricultura, a proposta teve relatoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), que retirou o limite de uma arma por pessoa. O relator afirmou: “Não há dúvidas de que o projeto contribui para a segurança no meio rural brasileiro, indo ao encontro do anseio daqueles que habitam o campo”.

O parecer foi aprovado com somente um voto contrário, do deputado João Daniel (PT-SE). “A grande solução não passa pelas armas. Quando um bandido vai na casa roubar, ele já tem informações e a primeira coisa [que ele faz] é roubar a arma. E a violência será maior, porque ele sabe que lá há uma arma. A solução é uma segurança pública forte, respeitada e inteligente”.

De acordo com o projeto, as pessoas que eventualmente comprem uma arma por residirem em áreas rurais não poderão portá-la ou utilizá-la fora da sua casa. A legislação em vigor considera residência ou domicílio “toda a extensão do respectivo imóvel rural”. Ou seja, o texto não engloba somente a área construída, mas também a área de plantação ou criação de animais, por exemplo.

Na proposta original, Wilder defendeu a necessidade de alteração na lei para “assegurar aos residentes em áreas rurais o direito de adquirir uma arma de fogo de uso permitido para utilização em suas propriedades, as quais, não raro, encontram-se a centenas de quilômetros de um posto policial, o que coloca inúmeras famílias à mercê do ataque de criminosos ou, até mesmo, de animais silvestres, não assistindo a elas quaisquer meios de defesa de sua vida e de sua propriedade”.