TCE julga irregular chamamento público e convênio de R$ 60 milhões da UPA do Éden que foi alvo da PF

Decisão desta terça-feira (3) é relacionada a contrato de 2022. Tribunal afirma que ‘excesso de detalhamento’ fez Prefeitura de Sorocaba (SP) contratar proposta de valor maior. TCE julga irregular chamamento público e convênio de R$ 60 milhões da UPA do Éden que foi alvo da PF
Reprodução/TV TEM
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular o chamamento público e o convênio assinado em 2022 pela Prefeitura de Sorocaba (SP) e o Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS) para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Éden. A decisão é de terça-feira (3), e a prefeitura e o instituto ainda podem recorrer.
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O valor do chamamento e do convênio ultrapassa R$ 60 milhões. O instituto é o mesmo que foi alvo de operação da Polícia Federal, em 2023, que culminou na contratação da Santa Casa para administrar o local.
Conforme o conselheiro Robson Marinho, relator do caso, a contratação resultou em propostas com valores superiores às demais.
“Embora não haja impedimento para celebrar convênios no presente caso, é necessário o cumprimento dos requisitos legais para a seleção de propostas vantajosas, que garanta a qualidade e a eficiência dos serviços prestados. No caso em tela, conforme apontado pela fiscalização, esses requisitos não se verificaram.”
Com isso, o convênio de R$ 60.723.096 teve o voto de irregularidade de Marinho, que foi acompanhado pelos demais conselheiros.
A Prefeitura de Sorocaba, que pode recorrer contra os efeitos da decisão, disse que ainda não foi notificada sobre o julgamento. O INCS foi procurado para comentar a decisão, mas não retornou até última atualização desta reportagem.
Em 20 agosto deste ano o TCE já havia julgado irregular uma prestação de contas entre a instituição e a prefeitura. Entretanto, o valor era menor, de R$ 22 milhões.
Operação da PF
Polícia Federal faz buscas na prefeitura e imóveis de alvos de operação que investiga desvio de verba na Saúde, em Sorocaba (SP)
Polícia Federal/Divulgação
Em 23 de novembro de 2023, a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) fizeram uma operação, chamada Sepsis, para investigar indícios de desvio de recursos públicos na área da Saúde em Sorocaba.
Ao todo, 23 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo (SP). Entre os locais de buscas estavam a Prefeitura de Sorocaba e a casa do ex-secretário municipal.
A operação investigava denúncia de fraude a licitação, desvio de finalidade na aplicação de recursos, ocultação de patrimônio com utilização de “laranjas” e lavagem de dinheiro durante a execução de contrato firmado entre a Prefeitura de Sorocaba e a Organização Social INCS para a gestão de Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Os mandados foram cumpridos por mais de 100 agentes, entre policiais federais e auditores da CGU, nas cidades de Sorocaba, Salto de Pirapora (SP), Cabreúva (SP), Mogi-Mirim (SP) e São José dos Campos (SP).
Após a operação, a Prefeitura de Sorocaba rompeu o contrato contra a entidade. Posteriormente, a Santa Casa assumiu a gestão do local.
Santa Casa de Sorocaba assume administração da UPA do Éden
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