PT e Centrão devem dividir relatorias do pacote de corte de gastos

A relatoria do pacote de corte de gastos, enviado pelo governo Lula para sinalizar o cumprimento do arcabouço fiscal, deve ser dividido entre deputados do Centrão e do PT na Câmara.

O pacote foi dividido pelo Palácio do Planalto em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLP), ambos protocolados na Câmara nos últimos dias.

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Autor do projeto sobre emendas, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

Mário Agra/Câmara dos Deputados

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Relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresenta novo relatório

Vinícius Schmidt/Metrópoles

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Deputado Federal Cláudio Cajado (PP-BA)

PROGRESSISTAS/Divulgação

Segundo apurou a coluna, a PEC, que trata das novas regras para o abono salarial, deve ter um petista como relator. O mais cotado é o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

O parlamentar maranhense é membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e foi o autor do projeto que tratou da transparência para o pagamento das emendas parlamentares.

Já o Projeto de Lei Complementar, que altera as regras do arcabouço fiscal e foi protocolado pelo líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), deve ser relatado por um deputado do Centrão.

Segundo lideranças petistas, os mais cotados são deputados já ligados a pautas econômicas. Entre eles, Aguinaldo Ribeiro (PB) e Cláudio Cajado (BA), ambos do Progressistas, partido de Arthur Lira (AL).

Entrave para votação

Por enquanto, o maior entrave para a tramitação do pacote são os votos. Há partidos insatisfeitos com a decisão do ministro do STF Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas, mas com restrições.

Um ponto da decisão de Dino que incomodou parlamentares governistas e do Centrão é o que exige a identificação dos autores das emendas de relator (RP9), que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.

Se essa publicidade não fora dada, o pagamento das emendas dessa modalidade que não tiverem o autor identificado seguirá bloqueado, de acordo com a decisão do ministro proferida na segunda-feira (2/12).