Angra dos Reis: relator se declara suspeito em ação sobre eleição

O desembargador Fernando Cabral Filho, relator da ação que pode levar à convocação de novas eleições em Angra dos Reis (RJ), se declarou suspeito. O caso em questão analisa o registro da candidatura do vice na chapa que venceu as eleições municipais de 2024 e pode levar à impugnação da chapa vencedora.

Na decisão em que se declara suspeito, o magistrado cita previsão do Código de Processo Civil que permite ao juiz que se declare suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar as suas razões. A movimentação no processo é dessa segunda-feira (2/12).

Com essa decisão, a relatoria do caso será redistribuída após realização de novo sorteio.

Na mesma data, o Ministério Público Eleitoral se manifestou pelo indeferimento da candidatura do vice-prefeito eleito. Caso a Justiça Eleitoral aceite o pedido do órgão ministerial, a chapa vencedora será impugnada, e novas eleições devem ser convocadas.

O MP pede que a Justiça acate recurso da Coligação “Angra para todos” contra decisão proferida pela 147ª Zona Eleitoral de Angra dos Reis/RJ.

A escolha de “Rubinho”, como é conhecido, para ser substituto ao cargo de vice-prefeito teria ocorrido sem a concordância da maioria absoluta dos partidos coligados. O caso envolveria até mesmo suposta fraude documental no processo de formação da chapa.

A questão, além de ser alvo de questionamento na Justiça Eleitoral, é investigada pela polícia. “Há inconsistências óbvias e incontroversas nas atas de escolha do vice”, afirmou Silvana Batini, procuradora regional eleitoral auxiliar .

O questionamento sobre a fraude documental recai sobre documento de formalização da concordância da maioria absoluta dos partidos coligados quanto à substituição do nome do vice-prefeito. O MP considerou haver elementos que indicam que quem assina o documento não esteve no ato solene em questão.

Em outubro, a Polícia Federal decidiu indiciar dois dirigentes do MDB em Angra dos Reis. Como mostrou o Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha, a corporação aponta suposta fraude na ata da reunião em que Rubinho Metalúrgico (MDB) foi escolhido como vice de Cláudio Ferreti (MDB). A reunião alegada na ata não teria acontecido, segundo as investigações.