Foragido por estupro preso no DF se candidatou a vereador no Piauí

Apesar de ter sido condenado em definitivo – sem direito a recorrer – pelo crime de estupro de vulnerável em 2022, Gasparino Lustosa Azevedo (foto em destaque) conseguiu uma certidão de ficha limpa para se candidatar a vereador no município de Sebastião Barros (PI), nas eleições municipais deste ano.

O agente de saúde e sanitarista apresentou uma certidão expedida indevidamente pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) para concorrer ao cargo pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Ele recebeu 135 votos no pleito e, apesar de não ter sido eleito, tornou-se primeiro suplente do candidato da sigla que conseguiu uma vaga.

O documento foi usado para habilitação de Gasparino no processo eleitoral, o que gerou grande repercussão no Piauí. Caso a certidão tivesse sido emitida de forma correta pelo TJPI e indicasse que o então servidor público foi sentenciado a 10 anos de prisão por estupro de vulnerável, ele teria sido impedido de concorrer às eleições, com base na Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de pessoas condenadas definitivamente por alguns crimes.

Gasparino cometeu o crime em 2015 e foi condenado pela primeira vez em 2019. No entanto, até 2022, ele não havia sido preso. Em 4 de outubro deste ano, dois dias antes do primeiro turno das eleições, o TJPI emitiu a ordem de prisão.

O mandado judicial foi cumprido no último dia 19, no Sol Nascente (DF), por equipes da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), com apoio da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil do Piauí (DIPC).

Gasparino deve ser encaminhado para um presídio no Piauí, para cumprir a pena a que foi condenado. A reportagem apurou que ele também deve responder a processo pelo crime de obtenção de documento falso para fins eleitorais.

Por meio de nota, a Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), informou que apura os fatos e que, “havendo qualquer indício de fraudes e/ou erros apurados em face da emissão das certidões, serão tomadas as devidas providências”.

O CNJ acrescentou que avalia a criação de uma certidão nacional unificada, de modo a aprimorar o sistema, pois, atualmente, as certidões são emitidas de forma descentralizada pelos tribunais de Justiça.

O Metrópoles também acionou o TJPI e o PT, mas não teve retorno até a mais recente atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.