Prefeitura e Câmara de Natal acumulam dívidas previdenciárias de servidores, aponta TCE-RN

Relatório aponta pendências de R$ 68,7 mil e aponta atrasos recorrentes nos repasses entre 2018 e 2023. Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura de Natal
Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
Um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) identificou que a Prefeitura e a Câmara de Natal possuem dívidas em aberto devido a falta de repasses previdenciários dos servidores municipais.
O relatório do TCE analisou dados de janeiro de 2018 e dezembro de 2023, fornecidos pelo NatalPrev e pelo sistema de informações dos regimes públicos de previdência social, o Cadprev.
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De acordo com o documento, existe um problema recorrente relacionado ao pagamento das contribuições previdenciarias devidas pela Prefeitura e pela Câmara Municipal. O relatório também indica que acordos de parcelamentos das dívidas foram firmados.
Porém, mesmo com os acordos, a dívida ainda estava no valor de R$ 68,7 mil para ser negociada. A maior parte da dívida é da Câmara de Natal, referente aos anos de 2019, 2020, 2022 e 2023.
O Instituto NatalPrev informou que as dívidas previdenciárias identificadas do processo já foram parceladas com respaldo legal.
Em relação ao valor que faltou ser negociado, o instituto afirmou que são de eventuais divergências nos relatórios de folha de pagamento, que foram identificados posteriormente pelo próprio NatalPrev.
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