Venda de sentenças no STJ: sócios da empresa Fource estão entre os alvos da PF

A investigação da Polícia Federal que mira vendas de decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também cumpriu dois mandados de busca e apreensão contra os sócios da empresa Fource Mineração LTDA: Haroldo Augusto Filho e Valdoir Slapak.

A Operação Sisamnes, deflagrada nesta terça-feira (26/11), apura crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional. Em uma troca de conversas, Haroldo é citado como o responsável por pagar R$ 200 mil ao bando. As circunstâncias desse pagamento são objeto da investigação.

O Metrópoles já havia publicado sobre a suspeita dos dois empresários no esquema. Em outubro, a coluna Grande Angular revelou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou envolvimento do grupo econômico Fource no esquema de venda de decisões judiciais em gabinetes do STJ, revelado a partir de conversas disponíveis no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá (MT).

Na época, a coluna teve acesso à documentação do CNJ. Em um dos diálogos, Zampieri pediu ao empresário Andreson Gonçalves – preso nesta terça – “o documento do Haroldo”.

Na ocasião, Andreson enviou duas minutas de decisões relacionadas a processos de relatoria da ministra do STJ Nancy Andrighi. O diálogo ocorreu em 10 de agosto de 2023, mas as decisões só foram efetivamente proferidas em 25 de agosto e 4 de setembro.

No dia 31 de julho de 2024, o então corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, encaminhou todo o material para o Ministério Público Federal (MPF) conduzir as investigações em primeira instância, já que envolve pessoas sem foro.

Os diálogos explosivos do celular de Zamperi foram recuperados após o corregedor nacional de Justiça determinar à 12ª Vara Criminal de Cuiabá a cópia integral do material apreendido e, posteriormente, confiscado pelo juiz Wladymir Perri, que responde a uma reclamação disciplinar.

Celular confiscado

O magistrado confiscou o aparelho celular do advogado assassinado, negou acesso às partes e deslacrou envelopes físicos, sem acompanhamento do Ministério Público ou defesa.

Os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), foram afastados do cargo pelo CNJ, em agosto deste ano. Em uma das conversas citadas pelo CNJ no material encaminhado ao MPF, Zampieri diz a Sebastião que conversou com o “rapaz de Brasília” e que não havia nenhum procedimento contra o desembargador no STJ nem no CNJ.

Como funcionava o esquema

A operação investiga um esquema que envolvia uma rede de advogados, lobistas, assessores de ministros, chefes de gabinete e até desembargadores. Andreson, o principal operador do grupo, atuava como intermediário, obtendo informações privilegiadas sobre decisões judiciais ainda não publicadas e utilizando sua rede de contatos no Judiciário para garantir resultados favoráveis a seus clientes.

Ele compartilhava com seus interlocutores as minutas das decisões antecipadas de ministros do STJ e negociava sua influência para que essas decisões fossem direcionadas de acordo com os interesses dos envolvidos, mediante pagamento de vantagens financeiras.

Além das prisões preventivas e das buscas e apreensões realizadas em Mato Grosso, Pernambuco e Distrito Federal, a operação resultou em medidas cautelares, como o afastamento de funções públicas de servidores envolvidos, o monitoramento eletrônico de suspeitos e o bloqueio de bens e valores.

Os investigadores também apuram o vazamento de informações sigilosas de operações policiais, que seriam negociadas no esquema, prejudicando a integridade de apurações importantes.