Ministro Dias Toffoli vota pela soltura de Robinho, preso por estupro

O STF (Supremo Tribunal Federal) segue julgando dois pedidos de habeas corpus feitos pela defesa do ex-jogador Robinho, que está preso em Tremembé, interior de São Paulo, desde março deste ano, pelo crime de estupro. Nesta terça-feira (26), o ministro Dias Toffoli votou pela soltura do ex-atleta.

Apesar do voto de Toffoli, o STF já formou maioria para que Robinho siga preso. Até agora, dos 11 ministros, sete votaram pela permanência da prisão do ex-jogador: Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Carmen Lúcia, Alexandre de Moraes e André Mendonça. E outros dois votaram pela soltura do ex-atacante: Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Mesmo com a maioria formada pela manutenção da prisão, o julgamento segue até que todos deem seus votos, o que deve acontecer ainda nesta terça. Restam apenas os votos de dois ministros: Nunes Marques e Flávio Dino.

Robinho foi condenado a nove anos de detenção na Itália, em 2017, por ter cometido estupro coletivo contra uma jovem, em 2013. O cumprimento da pena de Robinho no Brasil foi homologado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em março deste ano.

Pedido de habeas corpus

A defesa de Robinho acionou o Supremo contra a decisão do STJ, que determinou a prisão imediata. Os advogados alegam que a execução da pena só poderia ocorrer após o esgotamento de todos os recursos cabíveis. Eles argumentam que a Lei de Migração, que autoriza a execução de penas impostas por países estrangeiros ao cidadão brasileiro, é inconstitucional.

Em outra ação, a defesa alegou que o STJ não tinha competência para determinar a prisão, pois essa decisão deveria caber ao juiz de primeira instância que recebesse o caso.

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