Líder da Comissão de Anistia: “Plano de golpe teve magnitude inédita”

O plano de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desvendado na terça-feira (19/11) com a deflagração da Operação Contragolpe pela Polícia Federal, revela uma trama de dimensão inédita na história das tentativas de golpe de Estado no Brasil.

A presidente da Comissão de Anistia, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Eneá de Stutz e Almeida, aponta que a ousadia do planejamento, com previsão de execução do chefe de Estado, do vice e de um ministro da Suprema Corte atingiu nível nunca documentado no país.

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Quatro dos cinco presos, suspeitos de planejar sequestro e morte de Lula, Alckmin e Moraes

Arte sobre fotos/Reprodução

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Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal (PF) preso por planejar morte de Luiz Inácio Lula da Silva

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Lula, Moraes e Alckmin foram alvos de militares

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Rodrigo Bezerra Azevedo, um dos militares alvos da Operação Contragolpe

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Mauro Cid na chegada à sede da PF, em Brasília, nesta terça-feira (19/11)

Hugo Barreto/Metrópoles
@hugobarretophoto

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Mauro Cid na saída da Polícia Federal, em Brasília

Igo Estrela/Metrópoles

“Existem suspeitas de outras tentativas para matar presidentes em diferentes momentos da história, mas a única comprovação que eu me recordo de ter tido acesso, de forma documentada, foi a de 1961, quando Jânio Quadros renunciou e o vice, João Goulart, que estava na China, foi chamado de volta às pressas para assumir a presidência. Durante a viagem, houve um projeto para abater o avião em que ele estava, mas a operação acabou frustrada”, menciona Eneá.

Agora, no caso referente a Lula, Alckmin e Moraes, quatro militares do Exército e um policial federal foram presos por, supostamente, terem planejado a execução deles em 2022, com o intuito de evitar a posse da chapa vencedora nas eleições presidenciais daquele ano. Conforme a investigação da PF, eles cogitaram várias formas de assassinato, incluindo envenamento e até uso de explosivos.

O caso veio à tona após a recuperação de arquivos e dados que haviam sido deletados de aparelhos eletrônicos do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid. Os envolvidos chegaram a dar um nome para o plano de execução — “Punhal Verde e Amarelo” — e teriam monitorado Alexandre de Moraes, com o intuito de sequestrá-lo e matá-lo em 15 de dezembro de 2022.

Legado autoritário

Eneá de Stutz, também professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e que integrou a Comissão de Memória e Verdade da instituição, diz ter tido uma reação dúbia ao tomar conhecimento dos desdobramentos recentes da tentativa de golpe de 2022. “Por um lado, fiquei completamente perplexa. Não esperava que existisse esse nível de ousadia e de absurdo”, conta.

Ao mesmo tempo, segundo a professora, existe uma sensação “muito ruim” de impunidade de que o Brasil não precisava ter chegado a esse ponto ou flertado novamente com o autoritarismo, a exemplo dos atos antidemocrátios de 8 de Janeiro que clamavam por intervenção militar no país, caso os crimes da ditadura militar tivessem sido julgados e punidos de forma exemplar.

“Não podemos separar esses episódios recentes do golpe de 1964. Eles estão conectados, porque, na verdade, o Brasil passou por um período de autoritarismo, mas nunca trabalhou esse trauma, esse legado autoritário. A democracia brasileira ainda está inacabada, incompleta”, afirma.

Processos de reparação

Para Eneá, a reparação e adequação históricas passam, essencialmente, por dois processos: a reforma das instituições de segurança pública (polícias e Forças Armadas) e a responsabilização, inclusive no campo penal, de todas as pessoas que atuaram na violação de direitos humanos.

“A impunidade passa a mensagem de que, para toda e qualquer pessoa que tentar um golpe de Estado, o máximo que vai acontecer é [o golpe] não dar certo. Essa mensagem é muito perigosa, e vemos hoje o resultado disso. Não podemos mais fugir dessa tarefa, por mais triste e penosa que ela seja. Não podemos mais empurrar para debaixo do tapete. Episódios como esse do planejamento de golpe e da execução de autoridades não podem ficar impunes de forma alguma”, defende.

Diferenças entre as formas de anistia

Estudiosa sobre a Lei da Anistia de 1979, a educadora expõe a tese de que ela se trata de uma lei de memória, e não de esquecimento. Eneá explica que, quando se fala em anistia política, existem dois tipos que podem ser implementados: um é a anistia de esquecimento, também chamada de autoanistia, e outro é a anistia de memória, como pretende ser a legislação brasileira.

A discussão atual, no entanto, sobre anistiar presos do 8 de Janeiro e os envolvidos na trama golpista, tem ido na direção, segundo Eneá, da autoanistia ou do esquecimento do que ocorreu no passado. Antes mesmo das condenações e do reconhecimento jurídico do fatos, pretende-se perdoar os envolvidos, dando uma conotação de “vamos fazer de conta de que nada aconteceu”.

A anistia de memória refere-se ao perdão da condenação ou do exílio, mantendo o reconhecimento dos atos cometidos. Essa diferenciação é importante, segundo a presidente da Comissão de Anistia, para não alimentar a impunidade. “Estamos falando de crimes contra a humanidade, e crimes contra a humanidade são imprescritíveis”, explica.