A renúncia fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) atingirá seu teto de R$ 15 bilhões ainda neste mês, levando à sua extinção antecipada.
Criado para apoiar empresas afetadas pela pandemia da Covid-19, o programa deveria vigorar até 2026, conforme o acordo que gerou a legislação vigente. No entanto, a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) considera o encerramento prematuro injusto e denuncia a falta de transparência na divulgação dos dados pela Receita Federal e pelo Ministério da Fazenda.
Segundo a entidade, a interrupção do Perse não reflete a realidade enfrentada pelas empresas do setor de turismo e eventos, que ainda lidam com os impactos econômicos da pandemia.
Além disso, a FBHA questiona a destinação dos incentivos, apontando que grandes empresas de tecnologia, como iFood e Airbnb, foram algumas das maiores beneficiárias, em detrimento de estabelecimentos que realmente necessitavam do suporte governamental.
A FBHA argumenta que a inclusão de empresas fora do escopo original do programa contribuiu para que o teto orçamentário fosse atingido antes do prazo previsto, prejudicando aqueles que ainda enfrentam dificuldades financeiras. O presidente da federação, Alexandre Sampaio, criticou a condução do processo:
“Os dados apresentados pela Receita Federal foram superficiais e carecem de maiores esclarecimentos. É essencial realizar uma revisão minuciosa na aplicação do programa. Da forma como está, e com a iminente extinção do Perse, a Receita Federal estará premiando aqueles que obtiveram os maiores lucros durante a pandemia, ao mesmo tempo em que prejudica aqueles que mais sofreram perdas”, explicou o presidente da federação, Alexandre Sampaio.
Outro ponto destacado pela FBHA é a falta de cumprimento da Lei nº 14.859/2024, que exige a divulgação de relatórios bimestrais detalhados sobre a utilização dos benefícios fiscais e a evolução do orçamento do programa. Até o momento, esses relatórios não foram apresentados, impedindo que o setor e o Congresso Nacional avaliem corretamente a real situação do PERSE.
Mobilização
Com o cenário pessimista, a FBHA está mobilizando sindicatos e parlamentares para pressionar o governo pela manutenção do Perse até que todas as informações necessárias sejam analisadas com clareza.
A entidade defende que a decisão pode gerar impactos irreversíveis para o setor de turismo e eventos, um dos principais geradores de empregos do País na atualidade.
“Estamos atuando para que a lei seja cumprida integralmente antes de qualquer decisão de interrupção do programa. É fundamental garantir que os recursos sejam aplicados de forma correta e que aqueles que realmente precisam do Perse tenham acesso ao benefício até que possam se reestruturar completamente”, concluiu Sampaio.
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