Caso Robinho: STF forma maioria para que o ex-jogador seja mantido na prisão

O “caso Robinho” ganhou uma importante atualização nesta sexta-feira (22). O STF (Superior Tribunal Federal) formou maioria para que o ex-jogador continue preso pelo crime de estupro.

Os ministros do STF estão julgando dois pedidos de habeas corpus feitos pela defesa de Robinho, que está preso em Tremembé, interior de São Paulo, desde março deste ano.

Até agora, dos 11 ministros, seis votaram pela permanência da prisão do ex-atleta: Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Carmen Lúcia e Alexandre de Moraes. O único que votou pela soltura de Robinho foi o ministro Gilmar Mendes.

Mesmo com a maioria formada pela manutenção da prisão, o julgamento segue até que todos deem seus votos. Os ministros têm até a próxima terça-feira (26) para concluírem a votação.

Robinho foi condenado a nove anos de detenção na Itália, em 2017, por ter cometido estupro coletivo contra uma jovem, em 2013. O cumprimento da pena de Robinho no Brasil foi homologado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em março deste ano.

Pedido de habeas corpus

A defesa de Robinho acionou o Supremo contra a decisão do STJ, que determinou a prisão imediata. Os advogados alegam que a execução da pena só poderia ocorrer após o esgotamento de todos os recursos cabíveis. Eles argumentam que a Lei de Migração, que autoriza a execução de penas impostas por países estrangeiros ao cidadão brasileiro, é inconstitucional.

Em outra ação, a defesa alegou que o STJ não tinha competência para determinar a prisão, pois essa decisão deveria caber ao juiz de primeira instância que recebesse o caso.

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