Supremo Tribunal: poder coadjuvante

Quem faz a agenda do Judiciário, em matéria criminal, é o Ministério Público. Não adianta um ministro da Corte entender que tal fato é grave e criminoso. Ele é coadjuvante. Quem detém o poder é o procurador-geral da República. Os ministros do Supremo Tribunal têm muita mídia e aparecem muito, mas o poder, o poder mesmo, está nas mãos do PGR. O Judiciário é um poder inerte, só age se provocado. E quem pode, em matéria criminal, provocar a Corte é o Ministério Público Federal.

Na época da pandemia, foi chocante. O Brasil parado acompanhando a CPI da covid com 3 mil mortes por dia, 700 mil no total. Senadores pretensamente poderosos, muita mídia, centenas de entrevistas, reuniões e sessões infindáveis e nada. Fizemos dezenas de representações contra os crimes evidentes do Bolsonaro. Nada resultou. Os poderes imperiais do procurador-geral da República são os que ditam os rumos da nação. À época, falei várias vezes, respeitosamente, para os senadores da CPI da COVID: “vocês estão fazendo um trabalho sério e histórico. E vão protagonizar a maior frustração de todos os tempos. O PGR vai fazer pouco caso de todo esse trabalho”. Tirando o valor midiático, nada realmente aconteceu. Uma boa parte dos 700 mil mortos continuam rondando, insepultos, com o aval de quem detinha o poder de denunciar.

Neste momento, estamos vivendo, outra vez, a angústia da inércia e do poder imperial. O relatório do Conselho Nacional de Justiça sobre a Lava Jato foi finalizado e aprovado pelo plenário da casa em junho de 2024. Decidido pelo colegiado contra o voto e a defesa veemente do Presidente do CNJ, que é também Presidente do Supremo Tribunal. O trabalho sério e independente do corregedor, ministro Luís Felipe Salomão, prevaleceu.

Não foi fácil. Sou advogado, há longos 43 anos, e enfrentei a Lava Jato, a República de Curitiba e a força-tarefa desde o início. Apontei corrupção, peculato e organização criminosa daqueles que estavam à frente da operação. Quando eles ainda eram semideuses. Mas, agora, não é um advogado falando. É o Conselho Nacional de Justiça! E o resultado está parado há meses. Com solene desprezo ao que foi discutido e aprovado. Nem digo aos jurisdicionados, que nunca mereceram mesmo nenhum respeito.

Estamos prestes a vivenciar a tal tempestade perfeita. Não houve uma denúncia séria e fundamentada contra Bolsonaro, seu ministro da Saúde e outros no desastre da pandemia. Nem questionamentos. Todos inocentes. Agora, no relatório do CNJ sobre a Lava Jato, o silêncio é eloquente. Uma decisão do colegiado que serve, tecnicamente, como notícia de crime é ignorada pelo poder imperial do procurador-geral da República. Não digo nada sobre espírito de corpo para não ser leviano. E outra tragédia ronda sobre a Democracia, que é a impunidade da tentativa de golpe de 8 de janeiro. Já com defesa à anistia para crimes que sequer tiveram seus processos formalizados.

É assustador. A PGR praticamente inocentou os responsáveis pela pandemia. Não houve omissão. Nem crime. Talvez, nem mortos. Sobre o relatório do Plenário do CNJ, a palavra final é também da Procuradoria-Geral da República. Esqueçam o contrário. E essa história de golpe de Estado, como afirmar que houve tentativa se nós ainda estamos todos soltos e mantendo o direito de escrever e reclamar?

Como ensinou Vinicius de Moraes: “Procuro alguém não para me encontrar e sim para me perder”.

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay