Assembleia de SP aprova PEC de Tarcísio que pode tirar até R$ 11,3 BI da educação

O plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (13), em primeiro turno, a proposta para flexibilizar o patamar de investimentos estaduais na educação. A PEC é do governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A proposta é para modificar a Constituição do estado, de 1989. Atualmente, a receita de impostos deve ter 30% do valor convertido para educação e 12% para saúde. Caso seja aprovada, a PEC diminui a obrigação com educação para 25% em 2025. O valor poderia ser, então, destinado à saúde ou mesmo educação, a depender da escolha do próprio governador.

Ao todo, eram necessários 57 votos do total de 94 deputados. Tarcísio obteve 60 votos favoráveis contra 24 contra. Assim, o segundo turno de votações deve acontecer na próxima semana.

Total de investimentos

A base de arrecadação para 2025, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária, será de R$ 227 bilhões. Caso a PEC vá para frente, o valor equivalente a 5% de mudança orçamentária somaria R$ 11,3 bilhões a menos em investimento obrigatório em educação.

Como o governador descreveu em nota à imprensa que um repasse maior à saúde é necessário devido ao envelhecimento da população e previsão de uma “queda na demanda por educação (dado menor número de crianças por família) e ampliando a necessidade por recursos na área da saúde.”

Sem cortes?

Lucas Bove, deputado pelo PL, afirma que a mudança, na verdade, não se enquadra como corte de investimento, pois a quantia poderia, também, ser aplicada na educação: “Temos cada vez menos crianças nascendo e idosos vivendo mais. A previsão […] para educação de 2025 é maior que foi em 2024.” Ele também comentou como a prática, já para este ano, foi aprovada em acordo com o TJ-SP.

A oposição comentou que a mudança impõe “mais precarização e sucateamento das escolas que hoje já sofrem com falta de financiamento […] A redução vai destruir a maior rede de ensino da América Latina,” argumentou Carlos Giannazi, deputado pelo PSOL.