‘Acabou a farra’, diz prefeito de Belo Horizonte ao anunciar ‘tolerância zero’ para empresas de ônibus coletivos

Nova política contra irregularidades no transporte municipal foi anunciada nesta quinta-feira (25). Iniciativa propõe conjunto de medidas para melhorar serviço e punições mais rigorosas. Ônibus superlotado na estação Pampulha, em BH
Reprodução/TV Globo
A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou, nesta quinta-feira (25), uma nova política contra irregularidades no transporte coletivo da capital. Batizada de “Tolerância Zero”, a iniciativa propõe um conjunto de medidas para melhorar o serviço oferecido pelas empresas de ônibus, com punições mais rigorosas em caso de problemas ou má qualidade.
Segundo o prefeito Fuad Noman (PSD), as ações do município incluem três frentes: acionamento jurídico para a cobrança de multas administrativas aplicadas às empresas, reforço na fiscalização e evolução tecnológica (entenda mais abaixo).
“Tolerância zero quer dizer o seguinte: se não cumprir o que foi combinado, (as empresas) serão punidas. Acabou a farra de ônibus quebrado. Acabou a farra de ônibus com pneu careca. Acabou a farra de porta caindo, ar-condicionado, soltando pó na cabeça das pessoas”, afirmou o prefeito.
Prefeito Fuad Noman (PSD) durante anúncio da “Tolerância Zero”
Reprodução/TV Globo
Ainda de acordo com a administração municipal, a proposta tem oito pilares básicos:
Cobrança imediata das multas na Justiça;
Não pagamento da remuneração complementar em caso de qualquer tipo de irregularidade;
Reforço na fiscalização;
Retirada de circulação de ônibus em más condições de uso, tais como pneu careca, porta quebrada, elevador e ar-condicionado estragados;
Recolhimento de ônibus sem autorização de tráfego válida;
Mutirão para acelerar o julgamento de recursos administrativos contra as multas;
Exigência do cumprimento integral do quadro de horários;
Incentivar o usuário a denunciar irregularidades nos canais de comunicação (e-mail, app, WhatsApp e 156).
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Custeio compartilhado
A prefeitura ainda destacou que a “Tolerância Zero” é a segunda etapa da implementação de um novo modelo de remuneração de transporte público na capital.
Neste sistema, o custeio do serviço é compartilhado entre o usuário que paga a tarifa e o município, que repassa para as empresas uma remuneração complementar a cada dez dias.
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No entanto, os recursos estão vinculados ao cumprimento de imposições legais, como qualidade dos veículos, aumento de 10% no número de viagens e pontualidade no quadro de horários.
Cobrança judicial
Como parte da nova política, a Procuradoria Geral do Município (PGM) vai cobrar judicialmente o pagamento de débitos já inscritos na dívida ativa, referentes a multas aplicadas por descumprimento de cláusulas contratuais às empresas.
Segundo a prefeitura, cerca de 100 mil multas já estão aptas a serem cobradas judicialmente em ações de execução fiscal, o que corresponde a aproximadamente R$ 50 milhões. O cumprimento da obrigação depende do encerramento do processo administrativo, com o julgamento final das defesas apresentadas.
Caso as multas não sejam pagas, serão inscritas na dívida ativa do município e, posteriormente, protestadas em cartório, se for o caso. Em caso de inadimplência, haverá a cobrança judicial.
Fiscalização
A prefeitura também afirmou que as operações de fiscalização realizadas por equipes da Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob), Guarda Civil Municipal e BHTrans passarão a ser realizadas quatro vezes por semana. Atualmente, as operações acontecem duas vezes, semanalmente.
O objetivo é vistoriar a condição dos ônibus, sobretudo em relação à segurança dos passageiros e operadores. Entre julho e dezembro do ano passado, foram feitas 2.466 operações de fiscalização, com 38.869 vistorias.
Os veículos que estiverem com mau funcionamento dos elevadores para embarque e desembarque de pessoas com deficiência terão a autorização de tráfego recolhida e a remuneração complementar cortada – penalidades que, até então, não eram adotadas pela PBH.
Evolução tecnológica
Outra foco da proposta é a evolução tecnológica. A ideia é disponibilizar acesso gratuito a internet de alta velocidade em ônibus e estações. Além disso, haverá exigência de tecnologias de otimização com inteligência artificial e inclusão de ônibus movidos a energia limpa na frota da capital.
Em agosto de 2023, a prefeitura lançou um plano Plano de Mobilidade Limpa para reduzir as emissões de carbono em BH. O documento estipula a substituição de 40% da atual frota do transporte público por veículos sustentáveis até 2030.
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