Empresas declaram à Receita o uso de R$ 97,7 bi em incentivos fiscais

Cerca de 54,9 mil empresas declararam à Receita Federal terem usufruído de R$ 97,7 bilhões em incentivos tributários decorrentes de benefícios fiscais entre janeiro e agosto deste ano. As informações foram divulgadas pela Receita nesta quarta-feira (13/11).

Os dados estão presentes na mais nova atualização da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), nova ferramenta de análise do Fisco que obriga as empresas que fazem uso de incentivos fiscais a reportar os valores de tributos que não foram recolhidos. O processo é feito pelas próprias empresas.

Confira os maiores incentivos fiscais declarados à Receita:

Novo Perse na Dirbi

O valor total do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) na Dirbi (janeiro a agosto) foi de R$ 9,6 bilhões. Desse valor, cerca de R$ 5 bilhões se referem ao período a partir de abril, quando passou a existir o novo teto de R$ 15 bilhões.

De acordo com a Lei nº 14.859, que estabelece nova regulamentação para o Perse, o benefício terá o custo fiscal (ou gasto tributário) limitado a R$ 15 bilhões, contados a partir de abril de 2024.