“Não houve prática de violência e ameaça”, afirma defesa de Prior

A defesa de Felipe Prior resolveu se manifestar sobre a condenação do ex-BBB por um novo caso de estupro. Através de uma nota oficial, os representantes legais do arquiteto afirmaram que “não houve prática de violência e ameaça” e citaram citaram um projeto de Lei que discute alterações para o crime de estupro.

“Os autos estão em sigilo e não se pode comentar maiores detalhes. Existe, no entanto, uma discussão jurídica nesse caso com a qual a sociedade brasileira há de se deparar mais cedo ou mais tarde: a necessidade de violência ou ameaça para a prática de estupro, tal qual o crime existe atualmente”, começou o comunicado, assinado pelo escritório Kehdi, Vieira, Coêlho, Gardinali, Amato.

Em seguida, os advogados falaram sobre as mudanças na Lei: “Legislações em todo o mundo, nos últimos anos, foram alteradas para prever que o mero desrespeito ao consentimento já constitui estupro, mas isso não ocorreu na lei brasileira”, afirmaram, antes de completar:

“O tema está em debate no PL 228/2023 e até que haja a devida alteração legislativa, nosso crime de estupro exige a violência física ou a ameaça, e não apenas o dissenso da possível vítima, como meios de constranger alguém a manter relação sexual”, pontuaram.

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No fim, eles comentaram o ato do ex-BBB: “Esse assunto é muito importante no caso do Felipe, já que ali não houve prática de violência alguma e nem qualquer ameaça, mas gera insegurança à população como um todo. Sempre que se excedem as linhas da legalidade para imputar a prática de crime a alguém, vamos mal como sociedade”, encerraram.

Detalhes do processo que condenou Prior

O ex-BBB Felipe Prior foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) por um novo crime de estupro. O juiz Vinicius Castrequini Bufulin, responsável pelo caso, fixou a pena do engenheiro em seis anos de reclusão em regime semiaberto. A coluna Fabia Oliveira traz para você os detalhes dessa nova condenação.

Essa é a segunda vez que Felipe Prior sofre uma condenação pelo mesmo tipo de crime. O ex-participante do BBB20 já tinha sido condenado em setembro deste ano a oito anos de prisão por um estupro ocorrido em 2014. A decisão mais recente data do último dia 21 de outubro e trata de um caso ocorrido na cidade de Votuporanga (SP), em fevereiro de 2015.

Na sentença, publicada primeiramente pelo colunista Leo Dias, algumas particularidades chamam atenção. A começar pelo fato de que, diferente de outros episódios envolvendo o mesmo crime, os fatos que unem Felipe Prior e a vítima foram presenciados, em grande parte, por terceiros. Por conta disso, o processo foi sentenciado após depoimentos de um número considerável de testemunhas.

No documento que definiu o futuro do ex-BBB consta a afirmação de que Prior indicou ter dificuldades para lidar não apenas com as negativas da vítima durante o ato, mas com “objeções” da vida. “A postura do réu foi apontada pela acusação e assistência como indicativa de dificuldade para aceitar objeções, como o ‘não’ numa relação amorosa”.

A defesa do rapaz, por sua vez, teria alegado que Felipe Prior estava apenas nervoso com as acusações feitas na audiência. Os advogados também pediram a absolvição do engenheiro alegando não haver provas para a condenação.

Em outro importante momento da decisão, é dito que, diferente de Prior, a vítima não esqueceu a sensação de ter praticado sexo sem seu consentimento. “O réu não tem como se lembrar da dinâmica do ato sexual fugaz que manteve com a vítima, a qual, no mesmo ou no dia seguinte, foi substituída por outra parceira. Já a vítima não se esqueceu da sensação de ter praticado sexo sem consentimento, contra sua vontade. Por isso, o depoimento pessoal da vítima é o mais credível”, afirmou o juiz.

Na decisão que condenou Felipe Prior, Vinicius Castrequini Bufulin é categórico ao afirmar que a vítima não teve culpa no ocorrido, apesar da obviedade da afirmação. O documento de 13 páginas indica, no entanto, que algumas questões não foram esclarecidas apesar dos depoimentos de diversas testemunhas.

O juiz afirma não ter sido possível esclarecer o que aconteceu segundos antes da violência, detalhes sobre o uso e retirada do preservativo e como a roupa da vítima foi retirada. Aqui, é importante fazer uma observação: a vítima do caso chegou à Justiça anos após o ocorrido.

Para o magistrado do caso, apesar de não conseguir responder algumas perguntas, a vítima não apresentou sinais de dúvida ao afirmar que, de forma expressa, não consentiu com o ato sexual praticado. Felipe Prior foi condenado a cumprir seis anos de reclusão em regime semiaberto.

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