‘Série Rotas’: Castro aposta na estadualização da lei penal e postos de controle para diminuir entrada de armas no estado

No último capítulo da série, especialistas ouvidos pelo RJ2 pediram mais integração entre estados e o governo federal. Especialistas falam dos desafios para combater tráfico de armas e drogas
Nesse último episódio da série Rotas, o RJ2 ouviu especialistas em segurança e entrevistou o governador Cláudio Castro, que apontou a estratégia de estadualizar a lei penal e monitoramento de estradas como a grande aposta do Rio para lidar com o problema.
A série de reportagens mostrou a difícil tarefa de inibir a atuação dos traficantes de armas e drogas. São quadrilhas organizadas que usam tecnologia avançada e que estão sempre criando maneiras de burlar a fiscalização para trazer produtos ilícitos para o estado do Rio e mandar eles para outros países a partir daqui, por diferentes meios.
O combate ao problema esbarra na falta de integração entre as instituições, até mesmo na troca de dados, e também em uma legislação que deixa brechas que favorecem a redução de penas para criminosos de alta periculosidade. Somado a isso tudo ainda há a falta de investimento em pessoal e a corrupção.
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“A grande proposta do RJ hoje é estadualização da lei penal. Acreditamos que essa é uma medida fundamental assim como você tem nos EUA e outros países. Já que a constituição fala que a responsabilidade é nossa da segurança pública, então que o poder de legislar também seja nosso”, diz Castro.
Ele deu exemplos sobre como a medida pode ajudar a reprimir criminosos do Rio:
“Um exemplo: você no Rio tem a questão do fuzil, que muitos estados não têm. Hoje, o criminoso, um traficante de drogas que é pego com fuzil na mão, a primeira coisa que faz ele se [é preso] é se autointitular traficante. Ele vai responder por associação ao tráfico de drogas e ele vai ter uma pena prevista de 3 a 10 anos, com o agravante de um terço [da pena] por porte por arma de fogo. A maioria quando é preso a primeira vez tem direito às progressões [de regime], com 1/6 da pena ele já progride e vai pra casa. Quer dizer que em torno de 8 meses, um traficante [preso] com fuzil na mão será posto na rua. Esse é um problema que o Rio de Janeiro tem que o Amazonas não tem”.
Questionado se tem força para obter apoio nessa questão, Castro respondeu que só um governador na reunião de semana passada não se colocou a favor da proposta de “customizar” a lei penal de acordo com seus próprios problemas.
Castro também detalhou o que está sendo feito sobre as cenas constantes de casos de veículos ou comerciantes assaltados com armas de grande poder de fogo, como fuzis, que chegam por aeroportos, estradas e outros meios, como mostrou a série.
“O que a inteligencia mostra hoje é que, quando o armamento chega, ele ja é distribuído muito rapidamente, até pra que não haja grande prejuízo se a polícia achar. O máximo que a gente acha são 10, 15 [fuzis]. Não vai ter um local com 100 armas, 200 armas, não é mais o modus operandis”, explica o governador.
“A gente está trabalhando muito pra que isso não aconteça mais. A gente está batendo recordes de apreensão de fuzis. Quando a gente bate recorde de apreensão é porque tem recorde de entrada. Se a polícia está tendo uma produtividade enorme é porque está entrando muita quantidade [de fuzis]. Quando o Brasil começa a discutir isso como um problema nacional, a chance da gente começar a vencer essa guerra é maior”, diz ele.
Especialistas pedem integração
Especialistas ouvidos pelo RJ2 afirmaram que a integração da política de segurança nacional, sem viés ideológico ou populista é um dos caminhos para melhorar a questão.
O estado brasileiro não dispõe de uma política de enfrentamento, uma política coerente, uma política sem amarras ideológicas ou viés populistas, ela não dispõe disso. O estado brasileiro não dispõe disso. E repito: o que acontece é a cada 4 ou 8 anos é surgirem programas de governo que não vão além de uma mera declaração de intenções”, opina Alessandro Visacro, analista de segurança e defesa.
“Acredito que o primeiro passo para o estado do Rio de Janeiro seria o fortalecimento das instituições públicas. As instituições de segurança pública, polícia civil, polícia militar e polícia penal”, acrescenta.
Uma das propostas do governo do estado para combater a entrada de armas e drogas é a implantação de postos de controle nas divisas do estado, com o uso de tecnologia. Haverá, segundo a proposta, scanners capazes de descobrir cargas suspeitas em veículos em movimento e câmeras que podem identificar veículos roubados ou clonados. O primeiro posto vai ser na Rodovia Presidente Dutra, na altura de Resende.
O projeto “Guardião de Divisa”, segundo Castro, prevê 5 postos, que devem custar cerca de R$ 20 milhões aos cofres públicos.
O monitoramento de placas e circulação de veículos pode ter bom resultado se for aliado a uma análise de dados eficiente, conduzida por profissionais com a qualificação necessária. Possivelmente esses pontos vão passar a ser pontos evitados pelos carregamentos de carga ilegal, mas [o monitoramento] também permite concentrar a fiscalização ostensiva, criação de blitz, de barreiras nas outras entradas do estado. Vai ser muito importante a troca de informações coletadas com as autoridades nacionais e de outros estados, pra que esse fluxo não seja algo muito pontual, so no Rio de Janeiro”, diz Natália Pollachi, diretora de projetos do Instituto Sou da Paz.
“O que acontece é que nos faltam mecanismos de integração verdadeiramente eficazes. Isso é um desafio do estado brasileiro”, diz Visacro.
“Mais do que as operações de saturação, de ocupação de território, sem muito direcionamento, é importante a gente fazer operações planejadas, seguras, em que a polícia tenha o elemento surpresa pra evitar ao máximo situações de tiroteios, vitimização tanto de policiais quanto da população. Então é possivel fazer essas operações de forma mais segura, mais estratégica”, diz Pollachi.