Órgão recebeu denúncias de que perfis institucionais fizeram postagens compartilhadas entre perfis, chamadas de “collabs”, o que pode ferir os princípios da publicidade no setor público por envolverem páginas institucionais e pessoais. Recomendação do MP em Feijó orienta remoção de postagens e a suspensão de outras novas deste tipo
Arquivo/Ministério Público
O Ministério Público do Acre (MP-AC) emitiu uma recomendação para que a prefeitura de Feijó, no interior do Acre, e demais gestores excluam postagens colaborativas – conhecidas como “collabs”, do inglês, “colaborações”. O g1 tentou contato com a prefeitura do município e não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
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O motivo, segundo o órgão, é a suspeita de promoção pessoal de gestores, que tiveram nomes, imagens e outros símbolos pessoais associados a programas, obras e serviços públicos por meio das postagens.
MP-AC recomendou remoção de postagens colaborativas entre perfis institucionais e pessoais
Reprodução/Instagram
Conforme o MP, a medida foi tomada após denúncias sobre a prática. Por isso, o órgão emitiu o documento no qual orienta a administração de Feijó a excluir postagens colaborativas que fizessem promoção de gestores e que também suspendam a prática das collabs.
“O MPAC enfatiza que a publicidade de atos, programas e serviços públicos deve ter estritamente caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada qualquer forma de promoção pessoal de agentes públicos. A recomendação destaca ainda que a utilização de bens e serviços públicos para fins particulares pode configurar improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 8.429/92”, informou.
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Além da remoção de postagens e suspensão de novas publicações desse tipo, o órgão também deu um prazo de 30 dias para que a prefeitura envie um relatório para demonstrar o cumprimento da recomendação.
Segundo o MP-AC, ‘collabs’ entre perfis institucionais e pessoais geram publicidade indevida
Reprodução/Instagram
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