Fernando Calmon: Programa Mover prevê bem mais que simples incentivos

Demorou, mas finalmente foi publicado no penúltimo dia de 2023 o esperado programa de incentivos que substituiu o Rota 2030, encerrado também no final do ano passado. O Mover – sigla para Mobilidade Verde e Inovação – ficou dentro do esperado. O mais importante é a previsibilidade que dá suporte essencial aos investimentos que a indústria automobilística precisa efetuar. Algo essencial para sobreviver em um cenário de grandes mudanças que vão das novas tecnologias de propulsão às emissões de baixo carbono obtidas por biocombustíveis como o etanol.

De imediato surgiram críticas de alguns economistas que o programa custará R$ 19 bilhões aos contribuintes e há falta de “clareza e justificativa”. São sempre os mesmos e desconhecem (ou fingem desconhecer) que ao longo de quase 70 anos a taxação sobre a venda de veículos leves no Brasil está em primeiro lugar no mundo e muito distante de quase todos os outros países. Quem compra carro já ajuda a encher os cofres governamentais há sete décadas a se completarem em 2026.

Somando-se os impostos federais e estaduais, a parte dos governos atinge 27,3% dos preços ao consumidor contra média de 17% na Europa, 9% no Japão e 7% nos EUA. Deve-se acrescentar mais 4% em média do anual IPVA. Em um cálculo mais apurado basta dividir o preço com imposto pelo preço sem imposto: carga fiscal é de 45% contra 7,5% nos EUA, 9,9% no Japão e 20,5% na Europa.

Programas desse tipo do Mover também foram lançados por outros países. O mais recente, dos EUA, tem montante de US$ 50 bilhões (R$ 250 bilhões).

Parte dos R$ 19 bilhões será recuperada pelo imposto de importação (I.I.) sobre elétricos e híbridos (haverá uma cota pequena de I.I. isento para todas as marcas). Isso se dará gradualmente até 2026. A tributação de 35% tornará viável a fabricação de elétricos no Brasil. Sem a volta deste ônus, como era até 2023, não passava de bazófia os anúncios de produção local.

Alguns importadores como Kia e Volvo não repassarão o I.I. integral para sua lista de preços nos primeiros meses de 2024.

Um dos pontos de maior destaque do Mover é a introdução do cálculo de emissões de CO2 do poço (ou do campo) à roda e não apenas do motor à roda. Um conceito de abrangência maior e justo. Em uma segunda etapa, o cálculo será feito do berço ao túmulo, ou seja, de impacto ainda mais significativo por avaliar aquele gás de efeito estufa nas operações de fabricação à reciclagem.

Outra referência positiva está no índice de nacionalização dos veículos que volta a ser considerado nesse programa, inclusive ao autorizar importação de linhas de montagem usadas.

Bola de cristal 2024: mais 6,1%, Anfavea ou 12%, Fenabrave?

De fato, não está muito fácil de prever este ano quanto à recuperação das vendas. No entanto, a discrepância dos números não costuma ser tão clara entre as duas entidades com uma diferença de seis pontos percentuais ou nominalmente o dobro.

A Associação das concessionárias está mais otimista, pois estima um total de 2,59 milhões de unidades entre veículos leves e pesados a serem comercializadas este ano ou 12% a mais sobre 2023. A Fenabrave, em janeiro do ano passado, tinha sido mais contida ao prever crescimento zero ao final dos 12 meses. Porém, o programa de bônus oferecido pelo Governo Federal, em junho e julho, ajudou a melhorar o resultado do ano, o que obviamente não estava nas previsões.

O crescimento de 9,7% em 2023 (2,309 milhões de unidades) foi ajudado por compras das locadoras e uma pequena melhora na oferta de crédito, segundo José Andreta Jr., presidente da Fenabrave. Em 2024 ele espera 2,585 milhões de unidades.

Por seu lado, a Anfavea prevê que o mercado interno cresça este ano 6,1% para 2,450 milhões de unidades. As exportações continuarão estagnadas pelo avanço simbólico de 0,7% para 407 mil veículos. A produção deverá aumentar 6,2% e chegar a 2,470 milhões de unidades. Em dezembro último, os estoques nos pátios das fábricas e concessionárias representavam 25 dias de vendas, bem abaixo de até 40 dias considerados normais. As vendas em 2023 somaram 2,180 milhões de unidades, alta de 11,2% sobre 2022.

Marcio Leite, presidente da Anfavea, afirmou que torce para a confirmação das previsões da Fenabrave: “As concessionárias estão mais perto dos compradores e assim podem sentir melhor a pulsação do mercado”, afirmou. A entidade considera que os maiores benefícios do programa Mover serão para a sociedade, a atividade econômica e o meio ambiente.