RJ decide não cobrar novo DPVAT

O RJ anuncia que não cobrará novo DPVAT dos motoristas do estado, informou o governador Cláudio Castro nesta segunda-feira (28). Com isso, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), conhecido como novo DPVAT, não terá cobrança para os condutores do Rio de Janeiro.

A taxa, que havia sido extinta em 2020 pelo Governo Federal, voltou a ser cobrada nacionalmente, mas o RJ optou por não aderir ao convênio com a Caixa Econômica Federal. “Já temos muitos impostos, e não devemos criar mais custos para o cidadão. Não assinaremos o convênio do Governo Federal, que planeja incluir essa cobrança no IPVA”, afirmou Castro.

O Governo do Estado destacou que a decisão foi tomada após uma consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que garantiu que a medida não interfere no regime de recuperação fiscal.