Resolução tenta atender a determinações do Supremo Tribunal Federal, que cobra por mecanismos para identificar os padrinhos das indicações das emendas. Corte travou liberação de recursos em 2024. Votação terminou com 361 “sim”, contra 33 “não”
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A Câmara aprovou nesta quinta-feira (13) projeto que estabelece novas regras para as emendas parlamentares. O placar foi de 361 votos favoráveis a 33 contra.
Analisado em sessão conjunta de deputados e senadores, o projeto de resolução foi elaborado pelos comandos da Câmara e do Senado depois de a Corte aprovar um plano para retomada do pagamento de emendas e para dar mais transparência aos recursos.
As emendas parlamentares representam uma parte — cada vez mais significativa — do Orçamento da União. São recursos que deputados e senadores destinam a seus redutos eleitorais para a realização de obras e projetos.Em 2024, o montante reservado para esses gastos foi de cerca de R$ 52 bilhões. Por meses, o pagamento das verbas foi interrompido para atender a decisões do STF, que cobrava por mecanismos para identificar os padrinhos das indicações.
O imbróglio chegou ao fim, em março, com a aprovação unânime dos ministros da Corte de um plano de trabalho do Congresso e do governo federal.
A principal promessa do documento é que, a partir de 2025, não será mais possível executar emendas sem a identificação do parlamentar solicitante.[Reportagem em atualização]
