Uma decisão da 6ª Vara Federal de Florianópolis, assinada pelo juiz Marcelo Krás Borges, determinou a demolição de diversos estabelecimentos na praia Mole, em Florianópolis. A determinação pegou proprietários e administração pública de surpresa, uma vez que ambas as partes trabalhavam em um projeto para melhorias na região.
Estabelecimentos na praia Mole devem ser destruídos, diz Justiça Federal – Foto: NDTV
A decisão foi expedida na quarta-feira (12) e considerou o local das construções, que pertence à Marinha do Brasil, em um trecho de preservação ambiental.
Segundo os advogados Davi Santos Júnior e Gustavo Guedes, o processo se arrasta há mais de dez anos e a decisão chega no momento em que todos os interessados, inclusive o Ministério Público Federal, autor da ação, já tinham firmado um pré-acordo para solucionar o conflito.
Estabelecimentos na praia Mole devem ser destruídos, diz Justiça
Na decisão, o magistrado argumenta que “os bares estão a explorar ilicitamente a área de preservação permanente, bem como estão a impedir a regeneração da vegetação nativa protegida por lei” no local. “Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos dos autores para condenar todos os réus”, diz a decisão.
Além da demolição dos estabelecimentos na praia Mole, o juiz também impôs pagamento de indenização, fixada em R$ 100.000,00, para cada um dos bares por “danos causados aos interesses difusos e ao patrimônio da União“. O valor, segundo a Justiça, será destinado para realização de obras de proteção ao meio ambiente na região da praia Mole.
Prefeitura e comércios planejavam melhorias na região
A defesa de oito empreendedores, envolvidos na ação, informou ao ND Mais que foi pega de surpresa com a medida, uma vez que um anteprojeto com melhorias já estava pronto para análise. Segundo os advogados, foi o próprio Ministério Público Federal que propôs o acordo.
“Já há um anteprojeto, realizado pelo próprio Município de Florianópolis, com ponderações e participação ativa do Ministério Público Federal, as tratativas estavam avançadas”, afirmaram os advogados Davi Santos Júnior e Gustavo Guedes em nota.
Praia Mole é uma das mais procuradas durante o verão em Florianópolis – Foto: Marcos Jordão/ND
Para eles, “a medida coloca em risco a segurança, as condições sanitárias e afeta também em grande proporção o turismo e a acessibilidade pela determinação de absoluta ausência de infraestrutura no local”. A defesa aguarda publicação do despacho para recorrer da decisão.
A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Procuradoria-Geral do Município, informou à reportagem que “está analisando a decisão judicial sobre estabelecimentos na praia Mole. As medidas cabíveis serão adotadas, e a manifestação nos autos ocorrerá no momento adequado”, afirmou em nota.
O que previa o projeto de melhorias na praia Mole
A proposta elaborada pela Prefeitura de Florianópolis, em parceria com os estabelecimentos na praia Mole, envolvidos na ação, previa a construção de passagem de pedestres e estacionamentos, instalação de banheiros públicos, além da implementação de plataformas de acessibilidade.
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Passarela de acessibilidade seria construída em todos os estabelecimentos da praia Mole – Reprodução/PMF
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Anteprojeto prevê construção de uma passarela até a praia da Galheta – Reprodução/PMF
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Anteprojeto prevê instalação de banheiros autolimpantes para uso de frequentadores – Reprodução/PMF
Além disso, os estabelecimentos na praia Mole sugeriram a construção de uma passagem até a praia da Galheta, buscando melhorar a infraestrutura e o acesso de banhistas ao local.
Placas de sinalização e um plano de recomposição vegetal, com a plantação de espécies nativas da área, também estavam previstas no acordo, buscando garantir a manutenção dos estabelecimentos na praia Mole.
