Crime eleitoral: perfis na web podem ser multados em até R$ 106 mil

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Com a proximidade das eleições no segundo turno em Manaus (AM), muitos perfis nas redes sociais têm publicado enquetes sobre as intenções de voto. Embora possam parecer inofensivas, essas enquetes estão sujeitas à legislação eleitoral brasileira, que impõe restrições para evitar influências indevidas sobre o eleitorado.

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No Brasil, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) estabelece que apenas institutos de pesquisa registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem divulgar pesquisas de intenção de voto. Enquetes informais realizadas por perfis de redes sociais não possuem base científica e, portanto, não têm permissão para serem divulgadas, pois podem criar uma percepção distorcida da realidade eleitoral entre os eleitores.

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