Prefeito publica vídeo e alega que verba da Educação foi cortada em Sorocaba; MEC nega e explica que mudança foi pedido judicial

Instituição fala em determinação do STF. Vídeo foi publicado na terça-feira (23) e, até o início da noite de quarta-feira, tinha mais de 280 mil visualizações. Prefeito de Sorocaba (SP) atribui ao governo federal decisão sobre repasse que é do STF
Reprodução/Instagram
O prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), foi às redes sociais para fazer um apelo alegando que parte da verba federal destinada à Educação foi cortada.
O vídeo, em que cita a redução de R$ 33 milhões, foi publicado na terça-feira (23) e, até o início da tarde desta quinta-feira (25), tinha mais de 290 mil visualizações.
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O Ministério da Educação (MEC) nega a informação divulgada nas redes sociais do prefeito. O prefeito chega a afirmar que o suposto corte é “um tapa na cara dos sorocabanos” (assista abaixo).
Conforme o MEC, a alteração nos valores repassados aos municípios referentes ao salário-educação foi motivada por uma ação ajuizada pelos governadores dos estados de Pernambuco, Sergipe, Piauí, Ceará, Alagoas, Bahia, Maranhão, Rio Grande do Norte e Paraíba, com participação dos estados do Pará, de São Paulo e o Distrito Federal.
“A decisão do Supremo Tribunal Federal, que determina que os repasses passem a ocorrer conforme a proporção entre as matrículas de cada rede de ensino e o total das matrículas da educação básica pública, aplicada sobre a arrecadação em âmbito nacional, provocou uma mudança a partir de 2024”, diz a instituição.
“Os novos critérios visam equilibrar a distribuição de recursos financeiros do programa nacionalmente”, garante.
A contribuição social é destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltadas para a educação básica pública, conforme previsto no § 5º do art. 212 da Constituição Federal de 1988.
Em 9 de novembro de 2023, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou como seriam os critérios a partir da decisão do STF. Os recursos são repartidos em cotas, sendo os destinatários a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, da seguinte forma:
10% da arrecadação líquida ficam com o próprio FNDE, que os aplica no financiamento de projetos, programas e ações da educação básica;
90% da arrecadação líquida são desdobrados e automaticamente disponibilizados aos respectivos destinatários, sob a forma de quotas, sendo:
quota federal – correspondente a 1/3 dos recursos gerados em todas as Unidades Federadas, o qual é mantido no FNDE, que o aplica no financiamento de programas e projetos voltados para a educação básica, de forma a propiciar a redução dos desníveis socioeducacionais entre os municípios, estados e regiões brasileiras;
quota estadual e municipal – correspondente a 2/3 dos recursos gerados, por Unidade Federada (Estado), o qual é creditado, mensal e automaticamente, em contas bancárias específicas das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na proporção do número de matrículas, para o financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica (art. 212, § 6º da CF).
O vídeo, ainda disponibilizado nas redes sociais do prefeito de Sorocaba, tem um minuto e 25 segundos. Manga começa falando sobre os problemas com as chuvas que atingiu a cidade e causou diversos transtornos para os moradores. Em seguida, fala sobre o suposto corte.
“Nós recebemos agora a triste notícia de que, em meio a todo esse caos, o Governo Federal vai retirar R$ 33 milhões que vinham historicamente aqui para a cidade de Sorocaba, para a área de educação. Exatamente. Vão tirar das nossas crianças em um momento difícil, que nos precisávamos de apoio, estamos recebendo essa triste notícia, tapa na cara”, diz.
Ele segue e diz que há apoio de políticos da cidade para a medida. “Isso não se faz. É um tapa na cara da população sorocabana”, afirma.
Sem retratação
Questionada sobre a situação, a Prefeitura de Sorocaba afirmou que compreende a importância de melhorar o repasse para escolas das regiões norte e nordeste, mas mantém que a cidade terá prejuízo com relação à nova distribuição.
“Todavia, em consonância com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), mantém a mesma posição de prefeitos de municípios como Campinas, Osasco e outras cidades que também estão sendo prejudicadas com a perda do repasse, a expectativa era que o governo federal fizesse uma recomposição destinada à cidade de Sorocaba. Para tanto, Sorocaba articulará todos os meios necessários para que a população não seja prejudicada com esta medida.”
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