O Brasil e a Lei (por Ricardo Guedes)

É atribuído a Getúlio Vargas o dito: “Aos amigos tudo, aos inimigos a lei”. E é atribuído a De Gaulle, após visitar o Brasil, ter dito: “Le Brésil n’est pas un pays sérieux.” Tanto Bolsonaro quanto Lula, em seus governos, decretaram 100 anos de sigilo para aqueles assuntos que lhes incomodam.

No Brasil, a quebra dos laços sociais tradicionais não foi substituída por um sistema eficiente de leis para os cidadãos e de segurança jurídica para os negócios. O percentual de impostos sobre o PIB está em 33,44%, um dos mais altos do mundo. Ou seja, 1/3 do nosso esforço no suor do labuto e do trabalho, vai para o Governo. Do Orçamento da União, 905% são gastos correntes, 5% em investimentos já comprometidos, 2,5% são para projetos e ações do Governo, e 2,5% para Emendas Parlamentares.

Pesquisa Nacional da Sensus mostra que o brasileiro é excessivamente conivente com pequenas infrações. Cerca de 9% acham normal obter atestado médico para faltar ao trabalho, 14% em dirigir no acostamento, 26% em “furar fila”.

Dados das Nações Unidas mostram que o número médio de homicídios por 100 mil habitantes ano no mundo foi de 6 em 2010, 6 em 2015, 6 em 2021; enquanto no Brasil foi de 22 em 2010, 29 em 2015, 27 em 2021, bem acima da média mundial

Coitado do “ladrão de galinha”, sempre preso, incondicional. Coitado de nós, sem proteção às milícias, somente contidas quando na competição entre os seus pares. No Congresso, a Lei da Ficha Limpa continua a caminhar em seus percalços. Alguns Governos, mais parecem grupos de amigos na Disney do que administradores do bem-social. Na Justiça, os processos perduram por anos, às vezes atingindo cidadãos inocentes que amargam o perder inócuo de parte de suas vidas. Os advogados se contorcem na presença de seus clientes, onde, a resposta mais usual, é “depende da cabeça do Juiz”.

Aqui, para se dar bem, há que se ser “amigo do Rei”. Como no poema de Manuel Bandeira, que tanto retrata nossa beleza e escárnio, “Vou-me embora pra Pasárgada. Lá, sou amigo do Rei…”. Nossos ideais estão lá fora: “Em Pasárgada tem tudo. É outra civilização. Tem um processo seguro, de impedir a concepção”, escrito em 1930.

Esperamos que tenhamos em um dia, ainda, algum lugar ao sol.

Ricardo Guedes é Ph.D. em Ciências Políticas pela Universidade de Chicago e Autor