Movimento dos Atingidos por Barragens reconhece ‘avanço’ em acordo, mas considera indenizações ‘insuficientes’

Novo acordo para reparação dos danos será assinado nesta sexta-feira (25). Barragem de Fundão rompeu em 2015, causando destruição de comunidades, impactos ambientais e a morte de 19 pessoas. Rompimento da barragem de Fundão destruiu casas em Mariana e Barra Longa
Lucas Leão/TV Globo
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) se manifestou sobre o novo acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, que será assinado nesta sexta-feira (25).
Por nota, a entidade reconheceu avanço das negociações, porém reforçou que as propostas de indenização são insuficientes.
Em relação aos avanços, o MAB reforçou o protagonismo do poder público na condução do processo de reparação, as ações em saúde e a criação de fundos específicos destinados aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Quanto às insuficiências, e entidade destacou:
Ausência de participação livre e informada do povo atingido durante a construção do acordo
Propostas de indenização individual insuficientes diante dos danos causados
“Ressaltamos ainda que se trata de um crime e como tal não pode seguir impune, sendo dever das autoridades, especialmente do judiciário, condenar os responsáveis”, concluiu.
STF vai analisar acordo de reparação de danos pela tragédia de Mariana
A barragem de Fundão rompeu em 5 de novembro de 2015. Cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração destruíram comunidades e modos de sobrevivência, contaminaram o Rio Doce e afluentes e chegaram ao Oceano Atlântico, no Espírito Santo. Ao todo, 49 municípios foram atingidos, direta ou indiretamente, e 19 pessoas morreram.
Em 2015, o rompimento da Barragem de Fundão destruiu os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, em Mariana.
Leonardo Miranda/TV Globo
LEIA MAIS:
Quase 9 anos após tragédia, novo acordo para reparação dos danos será assinado nesta sexta
Barragem se rompe, e enxurrada de lama destrói distrito de Mariana
MPF entra com mandado de segurança contra decisões de juiz que teriam prejudicado atingidos por tragédia de Mariana
Acordo prevê maior participação de atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana em decisões de reparação
Mariana: dois meses após fim de prazo, Renova ainda não entregou casas e nenhuma multa foi paga
Acordo
Nesta sexta (25), às vésperas de o rompimento da barragem completar nove anos, um novo acordo de reparação dos danos causados pela tragédia será assinado. A solenidade será realizada em Brasília, com a presença do presidente Lula (PT) e do governador Romeu Zema (Novo).
As tratativas sobre a repactuação começaram há mais de três anos e a expectativa inicial era de que ele fosse assinado em 2021, mas impasses sobre valores e cláusulas adiaram a conclusão.
Em 2016, a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP, firmaram um acordo com os entes públicos para a reparação dos danos e a compensação dos impactos causados pela tragédia, por meio da Fundação Renova. No entanto, as ações executadas até então são consideradas insuficientes.
Nove anos depois, mais de 100 famílias que tiveram que deixar suas casas por causa do colapso da barragem ainda não foram reassentadas. As instituições de Justiça também apontam problemas no pagamento de indenizações aos atingidos e na recuperação do meio ambiente.
Bombeiros trabalham nas buscas por vítimas no distrito de Bento Rodrigues (imagem de 2015)
Ricardo Moraes/Reuters
Por isso, um novo acordo começou a ser costurado. Nos últimos meses, após discordâncias sobre o valor terem suspendido as conversas entre as partes, as negociações foram retomadas e aceleradas, sob mediação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
Em abril, as mineradoras fizeram uma proposta de R$ 127 bilhões, sendo que R$ 37 bi já haviam sido investidos e R$ 18 bi seriam em obrigações a fazer. O poder público rejeitou a oferta.
Em junho, o poder público apresentou uma contraproposta de R$ 109 bilhões, sem incluir os valores já gastos nem a cifra estimada para executar obrigações das mineradoras.
No mesmo mês, as mineradoras propuseram R$ 140 bilhões para a assinatura do acordo, incluindo R$ 37 bi já investidos e R$ 21 bi em obrigações a fazer.
Já em 18 de outubro, a Vale informou, em comunicado ao mercado, que as discussões preveem agora R$ 170 bilhões, incluindo R$ 38 bi já gastos e R$ 32 bi em obrigações a fazer da Samarco.
A expectativa é que R$ 40 bilhões sejam pagos a aproximadamente 300 mil pessoas atingidas pela tragédia.
A validação do acordo caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luís Roberto Barroso analisou, nesta quinta-feira (24), um pedido do poder público e das empresas, que alegaram que atuação do STF se justificaria porque ainda existem divergências capazes de gerar conflitos interfederativos e novas demandas judiciais.
Vídeos mais vistos no g1 Minas: